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Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/36392
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dc.contributor.advisor1Vanessa Marzano Araújopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6911271214443658pt_BR
dc.contributor.referee1Reinaldo Silva Pimentel Santospt_BR
dc.contributor.referee2Rômulo Soares Barbosapt_BR
dc.creatorDilson de Quadros Godinho Netopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3707749518407549pt_BR
dc.date.accessioned2021-06-08T17:20:50Z-
dc.date.available2021-06-08T17:20:50Z-
dc.date.issued2020-07-30-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/36392-
dc.description.resumoA presente pesquisa buscou fazer reflexões e comparações sobre o tema das leis e dos costumes aplicados às questões que envolvem a terra e a água, tanto no seu aspecto geral, quanto na sua aplicação específica nas comunidades de Campo Buriti -Turmalina/MG, Monte Alegre - Veredinha/MG e Terra Cavada - Minas Novas/MG. O objetivo geral é analisar a mudança histórica da legislação sobre as questões de acesso, uso e gestão da terra e da água e comparar estas questões com o direito costumeiro em comunidades rurais do Vale do Jequitinhonha em Minas Gerais. As leis e os costumes visam harmonizar o convívio das pessoas em sociedades, porém, são diferentes quanto à fonte da qual provêm. Leis são criações do estado e buscam regulamentar situações abstratas e gerais, já os costumes, por sua vez, são criações comunitárias e regulam situações concretas e específicas. A metodologia utilizada foi pensada no sentido de responder os objetivos e, para tanto, foi feita uma pesquisa qualitativa, tendo como métodos a pesquisa bibliografia, documental e pesquisa de campo com técnica de entrevista em grupo (grupo focal). Ao final, concluiu-se que os regimes de terra aplicados no país foram responsáveis pela criação dos grandes latifúndios e que ainda não houve um regime que conseguisse resolver esta questão; a coesão e união social torna mais eficaz e presente a aplicação dos costumes, mas que a urbanização das comunidades e a presença de programas e políticas públicas tendem a fazer os costumes serem adaptados pela legislação; a propriedade é uma forma de acesso à terra e à água, mas não é a única, pois posse e terras comuns também são meios de acesso; concluiu-se, também, que o registro e a disposição em lei são suficientes para deferir direitos sob o paradigma da legislação estatal, enquanto que é o trabalho e o efetivo exercício que deferem os direitos costumeiros, sendo a principal diferença entre estes paradigmas.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Sociedade, Ambiente e Territóriopt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/*
dc.subjectLegislaçãopt_BR
dc.subjectDireitos costumeirospt_BR
dc.subjectTerra e águapt_BR
dc.subjectComunidades ruraispt_BR
dc.subjectIinspetor de quarteirãopt_BR
dc.titleAcesso, uso e gestão da terra e da água: Análise comparativa entre a lei e os direitos costumeiros em comunidades rurais do Vale do Jequitinhonha/MG.pt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
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