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http://hdl.handle.net/1843/36792
Type: | Artigo de Periódico |
Title: | Dimensão democrática do direito penal |
Other Titles: | Democratic dimension of criminal law |
Authors: | Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha |
Abstract: | O processo histórico de formação do Direito Penal não descreveu trajetória linear, não sendo possível constatar uma progressão sistemática de seus institutos ou dos argumentos que fundamentaram a imposição das penas. Por isso, também não é possível estabelecer períodos precisos para recortar em fases bem delineadas o seu processo evolutivo. Contudo, sob a perspectiva da fundamentação que é atribuída à intervenção punitiva, pode-se constatar a paulatina transição da fase das vinganças (vingança privada, vingança divina e vingança pública) para uma fase de índole humanitária, que se caracteriza pela racionalização dos argumentos legitimadores da punição. |
Subject: | Direito penal Democracia Direitos fundamentais |
language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
Publisher Initials: | UFMG |
metadata.dc.publisher.department: | DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO PENAL |
Rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://hdl.handle.net/1843/36792 |
Issue Date: | Dec-2017 |
metadata.dc.url.externa: | http://emporiododireito.com.br/leitura/dimensao-democratica-do-direito-penal-por-fernando-a-n-galvao-da-rocha |
metadata.dc.relation.ispartof: | Empório do Direito |
Appears in Collections: | Artigo de Periódico |
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