Dimensão democrática do direito penal

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Type:	Artigo de Periódico
Title:	Dimensão democrática do direito penal
Other Titles:	Democratic dimension of criminal law
Authors:	Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha
Abstract:	O processo histórico de formação do Direito Penal não descreveu trajetória linear, não sendo possível constatar uma progressão sistemática de seus institutos ou dos argumentos que fundamentaram a imposição das penas. Por isso, também não é possível estabelecer períodos precisos para recortar em fases bem delineadas o seu processo evolutivo. Contudo, sob a perspectiva da fundamentação que é atribuída à intervenção punitiva, pode-se constatar a paulatina transição da fase das vinganças (vingança privada, vingança divina e vingança pública) para uma fase de índole humanitária, que se caracteriza pela racionalização dos argumentos legitimadores da punição.
Subject:	Direito penal Democracia Direitos fundamentais
language:	por
metadata.dc.publisher.country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials:	UFMG
metadata.dc.publisher.department:	DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO PENAL
Rights:	Acesso Aberto
URI:	http://hdl.handle.net/1843/36792
Issue Date:	Dec-2017
metadata.dc.url.externa:	http://emporiododireito.com.br/leitura/dimensao-democratica-do-direito-penal-por-fernando-a-n-galvao-da-rocha
metadata.dc.relation.ispartof:	Empório do Direito
Appears in Collections:	Artigo de Periódico

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Dimensão democrática do Direito Penal - Por Fernando A. N. Galvão da Rocha - Empório do Direito.pdf		200.28 kB	Adobe PDF	View/Open