Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/36857
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creatorLudmila Mendonça Lopes Ribeiropt_BR
dc.date.accessioned2021-07-22T13:40:47Z-
dc.date.available2021-07-22T13:40:47Z-
dc.date.issued2019-
dc.citation.volume7pt_BR
dc.citation.issue16pt_BR
dc.citation.spage50pt_BR
dc.citation.epage81pt_BR
dc.identifier.issn2318-0544pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/36857-
dc.description.abstractThe purpose of this article is to unveil the meanings of the category “excessive length of time” in criminal cases handled by the Supreme Court. To this end, a database of such cases was created, which allows us to understand the nature of criminal trials that mobilize the Supreme Court due to excessive length of time. Then, a binomial logistic regression model was estimated to identify which arguments are most associated with granting the request in the new constitutional order (post-1988). The results indicate that the excessive length of time in criminal case refers to the pretrial detention, being a matter discussed through the use of Habeas Corpus. The grammar mobilized by the ministers, inscribed in their statements, seems to be different depending on the outcome. References to the right to a reasonable length of time and the Constitutional Amendment 45/2004 are associated with the granting of the request, leading to the release of the prisoner; while the denials were associated with the grounds of criminal proceedings related to the guarantee of public order and the convenience of criminal trials. Thus, the STF has led to a new grammar in criminal justice, which, far from being related to the length of time of criminal proceedings, refers to the legitimacy of indefinite pretrial detention.pt_BR
dc.description.resumoA proposta deste artigo é desvelar os significados da categoria excesso de prazo nos acórdãos de natureza processual penal, resultantes de julgamentos do Supremo Tribunal Federal. Para tanto, foi criada uma base de dados com acórdãos desse tipo, o que nos permite compreender a natureza dos problemas que mobilizam o STF em razão da morosidade da justiça criminal. Em seguida, foi estimado um modelo de regressão logística binomial para identificar quais são os argumentos que estão mais associados ao provimento do pedido na nova ordem constitucional (pós-1988). Os resultados indicam que o excesso de prazo no processo penal se refere à prisão provisória, sendo uma matéria discutida por meio de Habeas Corpus. A gramática mobilizada pelos ministros, inscrita nos acórdãos, parece ser diversa dependendo do desfecho. As menções ao direito à razoável duração do processo e à Emenda Constitucional 45/2004 estão associadas ao provimento do pedido, levando à soltura do preso, enquanto as denegações estiveram associadas aos fundamentos do processo penal, relacionados à garantia da ordem pública e à conveniência da instrução criminal. Logo, a ação do STF tem levado à constituição de uma nova gramática na justiça criminal, que, longe de dizer respeito à morosidade do processo penal, refere-se à legitimidade da prisão provisória com duração indeterminada.pt_BR
dc.format.mimetypepdfpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFAF - DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIApt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Brasileira de Sociologiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectExcesso de prazopt_BR
dc.subjectHabeas Corpuspt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectPrisão provisóriapt_BR
dc.subject.otherPrazos (Direito)pt_BR
dc.subject.otherHabeas-corpuspt_BR
dc.subject.otherBrasil Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subject.otherPrisão provisóriapt_BR
dc.titleExcesso de prazo no processo penal: a gramática do Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.title.alternativeExcessive length of time in criminal proceedings: the Supreme Court grammar in usept_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.url.externahttp://www.sbsociologia.com.br/rbsociologia/index.php/rbs/article/view/498/pdf_19pt_BR
dc.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0003-4304-2254pt_BR
Appears in Collections:Artigo de Periódico

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
ludmilaExcessoPrazoProcesso.pdf475.25 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.