1. Repositório Institucional da UFMG
  2. Trabalhos Acadêmicos
  3. Dissertações e Teses
  4. Pós-Graduação em Inovação Tecnológica e Propriedade Intelectual (Mestrado Profissional)
  5. Dissertações de Mestrado
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/36874
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dc.contributor.advisor1Vasco Ariston de Carvalho Azevedopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1020477751003832pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Raíssa de Luca Guimarãespt_BR
dc.contributor.referee1Jacqueline Aparecida Takahashipt_BR
dc.contributor.referee2Fernão Castro Bragapt_BR
dc.contributor.referee3Almir Rogério Pepatopt_BR
dc.contributor.referee4Elene Cristina Pereira Maiapt_BR
dc.creatorRicardo Gomes Figueiroapt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7129327213315268pt_BR
dc.date.accessioned2021-07-22T18:28:01Z-
dc.date.available2021-07-22T18:28:01Z-
dc.date.issued2021-04-14-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/36874-
dc.description.resumoA presente dissertação tem como objetivo examinar o marco legal da biodiversidade e suas implicações na pesquisa, na sociedade, e na economia brasileira, levantando riscos e as consequências que a lei 13123/2015 poderá ocasionar à produção científica, às instituições públicas de pesquisa no Brasil e ao desenvolvimento social, econômico e tecnológico do país. As razões que justificam a pesquisa visam formas de dirimir e ou minimizar os impactos negativos deste marco legal. O objetivo geral é avaliar os impactos negativos e positivos da lei 13.123/2015 para a academia, a indústria e o como o governo contribui nesse processo. Os objetivos específicos destinam-se a identificar os principais entraves jurídicos à pesquisa, propor alternativas jurídicas à proteção do patrimônio genético brasileiro, identificar os efeitos da legislação sobre a biotecnologia, os impactos da biopirataria na pesquisa e no desenvolvimento e apontar como as diretrizes da repartição de benefícios e do protocolo de Nagoia é fator propulsor no desenvolvimento socioeconômico do país. A dissertação foca em quatro relevantes aspectos relacionados à biodiversidade, sendo o primeiro capítulo analisada a lei o decreto da biodiversidade. Destacou-se os conceitos, avanços e entraves e principalmente como a regularização/adequação do passivo de pesquisa e a carga burocrática trazem insegurança jurídica e acabam desincentivando as pesquisas. O segundo capítulo aborda a importância da biodiversidade brasileira e seu valor como propriedade intelectual e como o marco legal influencia a biotecnologia, sendo os investimentos, principalmente em P&D a base da inovação. Apresentou-se a capacidade de Minas Gerais (cluster) e do Brasil alcançarem posição de destaque no cenário internacional e a necessidade de harmonia do marco legal com as leis internas e os tratados internacionais (lei de Propriedade Industrial, CDB, acordo TRIPs) merecendo, portanto, revisão destes instrumentos jurídicos. O terceiro dedicou-se à análise dos conceitos e instrumentos jurídicos utilizados no combate à biopirataria e como a doutrina demonstra os impactos negativos nas pesquisas e no desenvolvimento. Salientou-se como as políticas públicas e a construção de uma legislação paritária e equilibrada deve ser o foco principal para mitigar os efeitos negativos, com ampla negociação junto ao Protocolo de Nagoia e a necessidade de maiores investimentos em P&D. No quarto e último capítulo aponta a competência do Poder Público para a proteção do patrimônio genético, meio ambiente equilibrado, direito fundamental, da distinção entre bens públicos e bens ambientais e da repercussão deste conceitos na repartição de benefícios prevista no marco legal da biodiversidade. A metodologia utilizada baseou-se pesquisa descritiva, exploratória, em análise histórica de forma qualitativa e envolvendo pesquisa bibliográfica, legal e documental necessárias para as abordagens do tema. Os resultados demonstraram que, desde as suas primeiras regulamentações, a lei da biodiversidade vem provocando enorme celeuma entre os principais atores envolvidos, evidenciando, assim, a necessidade de sua revisão com normas mais claras e objetivas e instrumentos jurídicos que garantam maior segurança jurídica, são medidas importantes para a gestão deste importantíssimo ativo brasileiro.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentICB - INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOLOGICASpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Inovação Tecnológica e Propriedade Intelectualpt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/*
dc.subjectInovaçãopt_BR
dc.subjectBiodiversidadept_BR
dc.subjectLegislaçãopt_BR
dc.subjectBiotecnologiapt_BR
dc.subjectMeio ambientept_BR
dc.subjectPesquisapt_BR
dc.subject.otherInovaçãopt_BR
dc.subject.otherBiodiversidadept_BR
dc.subject.otherLegislaçãopt_BR
dc.subject.otherBiotecnologiapt_BR
dc.subject.otherMeio ambientept_BR
dc.subject.otherPesquisapt_BR
dc.titlePatrimônio genético: os impactos do marco legal da biodiversidade brasileira e suas implicações na pesquisa, na sociedade e na economiapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
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