Ministério Público: velha instituição com novas funções?

Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/36878

Type:	Artigo de Periódico
Title:	Ministério Público: velha instituição com novas funções?
Other Titles:	Public Prosecutor: An Old Institution with New Functions? Ministère Public: vieille institution aux nouvelles fonctions?
Authors:	Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro
Abstract:	Neste artigo analisamos os resultados de uma pesquisa quantitativa realizada com membros do Ministério Público (MP) brasileiro, a fim de responder a três perguntas: quem são os membros do MP?, o Ministério Público merece o título de “guardião da democracia”?, os membros do MP são promotores da ação penal ou verdadeiros agentes garantidores de uma sociedade mais justa? Os resultados indicam que os membros do MP fazem parte da elite brasileira, centram a sua ação no processo penal, com absorção da função de garantia de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Além disso, primam por uma atuação de gabinete em detrimento de um envolvimento efetivo com as demandas da população hipossuficiente. Trata‑se, então, de uma velha instituição que não assumiu efetivamente as novas funções que lhe foram concedidas com a redemocratização.
Abstract:	In this paper we analyze the results of a quantitative survey conducted with members of the Brazilian Public Prosecutor’s Office (MP) in order to answer three questions: Who are the members of the MP? Does the Public Prosecutor deserve the title of Guardian of Democracy? Are the members of the MP promoters of criminal prosecution or true guarantors of a more just society? The results indicate that persons in the MP are from the Brazilian elite, and they focus their actions on the criminal process, assuming the function of guaranteeing broad, collective and homogeneous individual rights. In addition, their work is office‑based, thus hindering an effective involvement with demands coming from the population. The MP is, thus, an old institution that has not effectively assumed its new functions, granted at the time of re‑democratization.
Subject:	Ministério Público Brasil Democracia Brasil Sociologia jurídica
language:	por
metadata.dc.publisher.country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials:	UFMG
metadata.dc.publisher.department:	FAF - DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA
Rights:	Acesso Aberto
metadata.dc.identifier.doi:	https://doi.org/10.4000/rccs.6654
URI:	http://hdl.handle.net/1843/36878
Issue Date:	2017
metadata.dc.url.externa:	https://journals.openedition.org/rccs/6654
metadata.dc.relation.ispartof:	Revista Crítica de Ciências Sociais
Appears in Collections:	Artigo de Periódico

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