Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/1843/36985
Tipo: Tese
Título: Sobre a relação do direito com a moral em Kant : o conceito kantiano de direito como possibilidade moral ou como o reino do moralmente possível
Autor(es): Alan Ricardo Pereira
Primeiro Orientador: Joãosinho Beckenkamp
Primeiro membro da banca : Joãosinho Beckenkamp
Segundo membro da banca: Lindomar Rocha Mota
Terceiro membro da banca: Giorgia Cecchinato
Quarto membro da banca: Carlo Gabriel Kszan Pancera
Quinto membro da banca: Delamar José Volpato Dutra
Resumo: Partindo da questão que intenciona saber se a teoria do direito de Kant tem uma relação de independência ou, antes, de dependência de sua filosofia moral (filosofia prática), problema com o qual o próprio Kant se via às voltas, esta pesquisa sustenta a tese da especificidade do direito no âmbito da razão prática pura, ou seja, sustenta que o direito é dependente da moral, mas independente da ética – essa independência, contudo, não significa dizer que o direito não possa ser incorporado indiretamente à ética. Para alcançar esse objetivo, a presente pesquisa articula-se em três partes justapostas sistematicamente, na primeira das quais se apropria das opiniões concorrentes acerca da questão se o direito é independente (cap. 1), ou se é dependente da moral (cap. 2), a fim de apontar, ao final, a interpretação que melhor se coaduna com o pensamento de Kant, qual seja, a da especificidade do direito no seio da filosofia prática (cap. 3). Na segunda, esclarece (dada a confusão em torno desta questão) o princípio do direito em Kant entre os anos de 1781 e 1796 (cap. 4), estabelecendo sua relação fronteiriça com a moral também no mesmo período (cap. 5) – ou seja, antes de vir a lume o Princípios metafísicos da doutrina do direito, de 1797, que contém o núcleo da filosofia kantiana do direito. Ela lança mão, outrossim, da apropriação ou recepção dos intérpretes de Kant contemporâneos a ele que tentaram, inspirados pela filosofia crítica, deduzir o direito tanto quanto possível em contiguidade com o filósofo de Königsberg (cap. 6). Na terceira, elabora três momentos distintos de exposição para responder a questão guerreada, no primeiro dos quais mostra que o direito pertence à moral (cap. 7); no segundo, que o direito se separa da – sem perder de vista sua incorporação indireta à – ética (cap. 8); no terceiro, que o direito se circunscreve no domínio do moralmente possível (cap. 9). Como se trata de desenvolver um argumento em prol da conceituação do direito como possibilidade moral ou como o reino do moralmente possível, recorrendo às noções básicas de lógica deôntica, tem-se na exposição tripartite supramencionada um poderosíssimo recurso. De fato, a partir dessa exposição, pode-se vislumbrar a seguinte solução para o problema em questão: se o direito pertence à moral (sentido amplo, ou seja, tudo o que é possível pela liberdade), mas não se relaciona com a ética (doutrina da virtude, ou seja, foro interno), então se pode elaborar a seguinte equação: só é autorizado (permitido ou lícito) fazer algo (que embora não esteja circunscrito na esfera ética/interna) se for moralmente possível – ou seja, se for possível pela liberdade externa (jurídica).
Abstract: Starting from the problem of whether Kant's theory of law is independent from (or rather dependent) on his moral theory – practical philosophy – (a problem with which Kant himself often struggled), this work argues for the specificity of law in the realm of pure practical reason. In other words, this work argues that law depends on morals, but it does not depend on ethics. Such independence (of law from ethics), however, does not imply that the law cannot be (indirectly) incorporated into ethics. To argue that, this research is articulated around three systematically juxtaposed parts, the first of which appropriates concurrent opinions – on the problem of whether law is independent (chapter 1) or rather dependent on morals (chapter 2) – in order to conclude pointing out which interpretation best fits Kant's own thought: the specificity of law within practical philosophy, we argue (chapter 3). In the second part, we clarify (for there is considerable confusion regarding this matter) the principle of law in Kant's work (1781-1796) (chapter 4) and we establish its bordering relationship with morals also in the same period (chapter 5) – that is, before the Metaphysical Principles of the Doctrine of Law (1797) came to light, this being of course the work which contains the core of Kant's philosophy of law. This second part thus makes use of Kant's interpreters appropriations or receptions of his thought – we mean his contemporaries who, inspired by the critical philosophy, attempted to deduct law as much as possible in contiguity with the philosopher from Königsberg (chapter 6). The third part, in its turn, elaborates on three distinct moments of exposition to answer the question at stake. Within the first one, it is shown that law belongs to morals (chapter 7); within the second one, it is then shown that law and ethics are separated – despite the law being indirectly incorporated into ethics (chapter 8). Within the third one, in its turn, it is shown that law is circumscribed within the realm of the morally possible (chapter 9). This being about building a case for the understanding of law as a moral possibility or as the realm of the morally possible (using the basic notions of deontic logic), the aforementioned tripartite demonstration thus becomes a very powerful resource. In fact, starting from such demonstration, one can envision the following solution to our problem: if law belongs to morals (in a broad sense – everything that freedom makes possible), but has nothing to do with ethics (the doctrine of virtue, that is, the forum of conscience), then one could conclude thusly: one is authorized (in terms of it being permitted or licit) to do something (which is not circumscribed in the ethical/inner sphere) only if it is morally possible to do so – that is, only if such is possible in terms of external freedom (juridical freedom).
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Instituição: UFMG
Departamento: FAF - DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA
Curso: Programa de Pós-Graduação em Filosofia
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/
URI: http://hdl.handle.net/1843/36985
Data do documento: 15-Dez-2020
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