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http://hdl.handle.net/1843/37432
Tipo: | Artigo de Periódico |
Título: | Liberalismo igualitário, direito privado e valores bilaterais |
Título(s) alternativo(s): | Liberal egalitarianism, private law and bilateral values |
Autor(es): | Leandro Martins Zanitelli |
Resumo: | O artigo trata da relação entre justiça distributiva e o que Samuel Scheffler (2015) designa como “valores bilaterais” do direito privado. Em primeiro lugar, reconstrói-se o argumento de Scheffler sobre o liberalismo igualitário submeter o direito privado a um distributivismo forte – isto é, requer que o direito privado se conforme a princípios de justiça distributiva como o princípio da diferença. Em segundo lugar, o conceito de valor bilateral (como valor potencialmente conflitante com a justiça distributiva) é esmiuçado. Por último, o artigo parte de uma lista provisória de valores bilaterais do direito privado para avaliar a afirmação de que o distributivismo forte constitui uma ameaça a esses valores. Conclui-se que, ao menos em alguns casos, o conflito entre justiça distributiva e valores bilaterais é restrito a condições não ideais (isto é, condições de não conformidade à justiça). |
Abstract: | The paper addresses the relation between distributive justice and what Scheffler (2015) refers to as private law’s ‘bilateral values’. The first section reconstructs Scheffler’s argument about liberal egalitarianism’s strong distributive implications for private law. In the second section, the concept of bilateral value (as a potentially conflicting value with distributive justice) is rendered more precise. In the third and last section, the articles draws on a provisory list of private law’s bilateral values in order to assess the claim according to which liberal egalitarianism’s strong distributivism represents a threat to those values. It is asserted that, at least in some instances, the conflict between distributive justice and bilateral values is restricted to non-ideal conditions. |
Assunto: | Direito privado Justiça distributiva Liberalismo |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
Sigla da Instituição: | UFMG |
Departamento: | DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIAL |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
Identificador DOI: | http://doi.org/10.21783/rei.v5i1.285 |
URI: | http://hdl.handle.net/1843/37432 |
Data do documento: | 2019 |
metadata.dc.url.externa: | https://estudosinstitucionais.com/REI/article/view/285 |
metadata.dc.relation.ispartof: | REI - Revista Estudos Institucionais |
Aparece nas coleções: | Artigo de Periódico |
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