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http://hdl.handle.net/1843/37454
Tipo: | Artigo de Periódico |
Título: | Serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes: feedback effects, inflexões e desafios atuais |
Título(s) alternativo(s): | Home services for children and adolescents: feedback effects, reflections, and current challenges Servicio de acogimiento institucional para niños y adolescentes: efectos de retroalimentación, inflexiones y retos actuales |
Autor(es): | Geralda Luiza de Miranda |
Resumo: | O objetivo do estudo é investigar, da perspectiva do institucionalismo histórico, a evolução histórica e a configuração atual do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes em situação de risco. Argumenta-se que decisões prévias, por favorecerem o desenvolvimento de certas capacidades estatais em detrimento de outras, influenciam decisões correntes, explicando a dificuldade de mudança no curso das políticas. A análise mostra que escolhas feitas na Era Vargas prejudicaram a implementação de inovações do Código de Menores de 1979 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, até meados da década de 2000, quando a burocracia estatal na área da assistência foi fortalecida. A empiria utilizada são os dados do Censo Suas 2014 e as normativas que têm estruturado, desde o início do século XX, as políticas de assistência social e de atenção à criança e ao adolescente. |
Abstract: | The objective of the study is to investigate, through a historical and institutional perspective, the historical development and current configuration of the Institutional Care Service for Children and Adolescents at risk. It is argued that, by favoring the development of certain skills at the expense of others, previous decisions have influenced current decisions, explaining the difficulty of changing the course of policy. The analysis shows that choices made in the Vargas era undermined the implementation of innovations established by the Código de 1979 and the Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990) up until the mid-2000s when the bureaucracy of state social assistance was strengthened. The empirical data used are found in the Censo Suas 2014 and the regulations that, from the early twentieth century, have been structured in child and adolescent social assistance policies. |
Assunto: | Crianças e adolescentes Assistência social Assistência a menores Crianças e adolescentes Políticas sociais Brasil Crianças Assistência em instituições Brasil Adolescentes Assistência em instituições Brasil Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)] Direitos do menor Brasil Menores Estatuto legal, leis, etc. Brasil |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
Sigla da Instituição: | UFMG |
Departamento: | FAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
Identificador DOI: | http://dx.doi.org/10.1590/0034-7612160485 |
URI: | http://hdl.handle.net/1843/37454 |
Data do documento: | 2017 |
metadata.dc.url.externa: | https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/65603 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Revista de Administração Pública |
Aparece nas coleções: | Artigo de Periódico |
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