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dc.creatorLeandro Martins Zanitellipt_BR
dc.date.accessioned2021-08-13T22:54:26Z-
dc.date.available2021-08-13T22:54:26Z-
dc.date.issued2016-
dc.citation.volume11pt_BR
dc.citation.issue3pt_BR
dc.citation.spage931pt_BR
dc.citation.epage951pt_BR
dc.identifier.doihttp://doi.org/10.5902/1981369422398pt_BR
dc.identifier.issn1981-3694pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/37477-
dc.description.abstractThe article has two goals. Firstly, it tries to discern the meanings in which the word “market” is employed, sometimes as the lack of legal impediments to the freedom of contract, sometimes as relationships susceptible to supply and demand variations, sometimes as lack of coordination and sometimes, finally, as a “place” to the fulfillment of preferences. The second goal is to show how a disregard of these several meanings may truncate normative arguments about markets. To this end, the paper assesses Dworkin’s argument on the inescapability of markets for attaining equality of resources. It is argued that this argument is problematic in that, although drawing on the market being understood as a “place” for preferences satisfaction, it assumes, in a general way, that such desideratum could be achieved simply through the abolition of legal constraints to transactional freedom.pt_BR
dc.description.resumoO artigo tem dois objetivos. Primeiro, procura discernir os sentidos com os quais o termo “mercado” é usado na literatura, ora como falta de impedimentos jurídicos à liberdade de contratar, ora como relações suscetíveis a variações de oferta e demanda, ora como falta de coordenação e ora, finalmente, como “lugar” de satisfação de preferências. O segundo objetivo é ilustrar como o descuido com essa variação de significados atrapalha argumentos normativos sobre o mercado. Trata-se, para tanto, do argumento de Dworkin sobre a imprescindibilidade do mercado para a igualdade de recursos. Afirma-se que esse argumento é problemático porque, embora dependa de o mercado ser tido como “lugar” para a satisfação de preferências, presume, em geral, que isso seja assegurado simplesmente pela falta de impedimentos jurídicos à liberdade de contratar.pt_BR
dc.format.mimetypepdfpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIALpt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Eletrônica do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Mariapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDworkinpt_BR
dc.subjectIgualitarismopt_BR
dc.subjectMercadopt_BR
dc.subject.otherMercadopt_BR
dc.subject.otherDworkin, Ronaldpt_BR
dc.titleMercado e igualdade: notas sobre o uso do termo "mercado" e uma crítica a Dworkinpt_BR
dc.title.alternativeMarkets and equality: remarks on the use of the term "markets" and a critique of Dworkin's equality of resourcespt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.url.externahttps://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/22398pt_BR
dc.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0001-5734-4996pt_BR
Appears in Collections:Artigo de Periódico

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