Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/37642
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dc.creatorAndityas Soares de Moura Costa Matospt_BR
dc.date.accessioned2021-08-20T02:00:57Z-
dc.date.available2021-08-20T02:00:57Z-
dc.date.issued2016-
dc.citation.volume7pt_BR
dc.citation.issue4pt_BR
dc.citation.spage43pt_BR
dc.citation.epage95pt_BR
dc.identifier.doi10.12957/dep.2016.19953pt_BR
dc.identifier.issn2179-8966pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/37642-
dc.description.abstractIn this paper, we intend to present a new reading of the civil disobedience to reveal its potentialities in building a radical democracy. For thisn purpose, in section 1 the two main traditions dedicated to think civil disobedience in the last century – political liberalism and constitutionalism – are revisited,indicating their advances and limitations.In section 2, the hypothesis that, nowadays, we live in a permanent economic state of exception is grounded, which is why the conventional understandings regarding civil disobedience – which see it either as a mere political pressure mechanism or as a self-correcting device of the political and legal system – are insufficient before the paradigmatic framework of post-democracy. At last, after discussing the differences between constituent power and dis-instituting power, stating that civil disobedience is exercised in a relationship in which both are activated (section 3), the article concludes with an indication of the features and forms of civil disobedience’s action, which is understood as amanifestation of the constituent/dis-instituting power.pt_BR
dc.description.resumoNeste artigo pretende-se apresentar uma nova leitura da desobediência civil, com o objetivo de assim revelar suas potencialidades para a construção de uma democracia radical. Para tanto, na seção 1 são revisitadas as duas principais tradições – liberalismo político e constitucionalismo – que se dedicaram a pensar a desobediência civil no último século, indicando seus avanços e limitações. Na seção 2 fundamenta-se a hipótese segundo a qual vivemos hoje sob um estado de exceção econômico permanente, razão pela qual os entendimentos convencionais acerca da desobediência civil – que a veem ora como mero mecanismo de pressão política, ora como dispositivo de autocorreção do sistema político-jurídico – se mostram insuficientes diante do quadro paradigmático da pós-democracia. Por fim, após discutir as diferenças entre poder constituinte e poder desinstituinte, afirmando que a desobediência civil se exerce em uma relação na qual ambos estão ativados (seção 3), o trabalho conclui com a indicação das características e formas de ação da desobediência civil entendida enquanto manifestação do poder constituinte/desinstituinte.pt_BR
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorpt_BR
dc.format.mimetypepdfpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITOpt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.relation.ispartofRevista direito e práxispt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDesobediência civilpt_BR
dc.subjectEstado de exceção econômicopt_BR
dc.subjectPoder constituintept_BR
dc.subjectPoder desinstituintept_BR
dc.subjectDemocracia radicalpt_BR
dc.subject.otherCiência Políticapt_BR
dc.subject.otherDireitopt_BR
dc.titleEstado de exceção, desobediência civil e desinstituição: por uma leitura democrático-radical do poder constituintept_BR
dc.title.alternativeState of exception, civil disobedience and des-institution: towards a radical-democratic reading of the constituent powerpt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.url.externahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/19953/18931pt_BR
dc.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0003-4249-4320pt_BR
Appears in Collections:Artigo de Periódico

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