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Tipo: Artigo de Periódico
Título: O direito à cidade sob a lente dos intérpretes do direito
Autor(es): Daniel Gaio
Resumen: Lefebvre cunhou nos anos 1960 a terminologia “direito à cidade”, e embora inicialmente a sua obra tenha sido pouco difundida nas últimas décadas, a mesma tem sido objeto de intensa disputa acerca do seu significado. A forma como são realizadas as tentativas de interpretação e a apropriação do direito à cidade variam conforme as exigências e necessidades sociais de cada momento histórico, mas também são dependentes das compreensões de mundo adotadas, como o caráter reformista ou revolucionário das lutas sociais, e o papel do Estado e do Direito. Sem a pretensão de esgotar a investigação, este trabalho tem o propósito de identificar como os intérpretes do direito no Brasil se posicionam acerca dos contornos do direito à cidade, especialmente no que diz respeito às instâncias estatais e o papel da regulação jurídica.
Asunto: Direito
Direito urbanístico
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Institución: UFMG
Departamento: DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO
Tipo de acceso: Acesso Restrito
URI: http://hdl.handle.net/1843/37926
Fecha del documento: 2019
metadata.dc.url.externa: https://www.lex.com.br/produto-revista-magister-direito-ambiental-e-urbanistico/28
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
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