Ensino público religioso e confessional: apontamentos a partir da ação direta de inconstitucionalidade 4.439

Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira; Maria Fernanda Salcedo Repolês; Francisco de Castilho Prates

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/38927

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira	pt_BR
dc.creator	Maria Fernanda Salcedo Repolês	pt_BR
dc.creator	Francisco de Castilho Prates	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-12-23T10:47:24Z	-
dc.date.available	2021-12-23T10:47:24Z	-
dc.date.issued	2018	-
dc.citation.volume	13	pt_BR
dc.citation.issue	3	pt_BR
dc.citation.spage	1069	pt_BR
dc.citation.epage	1097	pt_BR
dc.identifier.doi	https://doi.org/10.5902/1981369430545	pt_BR
dc.identifier.issn	1981-3694	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/1843/38927	-
dc.description.abstract	The aim of this article is to prove, from arguments debated in the Direct Unconstitutionality Action 4.439, that democratic secularity does not exclude religious sphere. With this background, we try to demonstrate that in order to claim the optionality, the non-confessional structure and the separation between State and Church, in favor of religious freedom itself, which includes the right not to profess any faith. Teaching could be, when ministered, “about” religions, not “of” religions. Finally, note that a critical-methodological line was adopted. In this sense, the arguments presented by the Ministers of the Supreme Court were read by the lenses of a Critical Constitutional Theory.	pt_BR
dc.description.resumo	O objetivo do artigo é comprovar, a partir de argumentos debatidos na Ação Direita de Inconstitucionalidade n.º 4.439, que a laicidade democrática não exclui a esfera religiosa. Com esse pano de fundo, procuramos demonstrar que a fim de afirmar a facultatividade, a estrutura não-confessional, e a separação entre Estado e Igreja, em favor da própria liberdade religiosa, a qual inclui o direito de não professar fé alguma, o ensino pode ser, quando ministrado, “sobre” religiões, não “de” religiões. Registre-se, por fim, que adotamos uma linha crítico-metodológica. Nesse sentido, os argumentos apresentados pelos Ministros do Supremo Tribunal foram lidos pela lente de uma Teoria Crítica da Constituição.	pt_BR
dc.format.mimetype	pdf	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Minas Gerais	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO	pt_BR
dc.publisher.department	DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO	pt_BR
dc.publisher.initials	UFMG	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista Eletrônica do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Democracia	pt_BR
dc.subject	Ensino religioso	pt_BR
dc.subject	Laicidade	pt_BR
dc.subject.other	Democracia	pt_BR
dc.subject.other	Ensino religioso	pt_BR
dc.title	Ensino público religioso e confessional: apontamentos a partir da ação direta de inconstitucionalidade 4.439	pt_BR
dc.title.alternative	Religious and confessional public education: notes from the direct unconstitutionality action 4.439	pt_BR
dc.title.alternative	Enseñanza pública religiosa y confessional: apuntes a partir de la acción directa de inconstitucionalidad 4.439	pt_BR
dc.type	Artigo de Periódico	pt_BR
dc.url.externa	https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/30545	pt_BR
dc.identifier.orcid	https://orcid.org/ 0000-0002-2409-5804	pt_BR
dc.identifier.orcid	https://orcid.org/0000-0002-6274-0026	pt_BR
dc.identifier.orcid	http://orcid.org/0000-0003-1832-8218	pt_BR
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