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http://hdl.handle.net/1843/38946| Tipo: | Artigo de Periódico |
| Título: | Considerações práticas acerca da responsabilidade objetiva |
| Título(s) alternativo(s): | Practical considerations about strict liability |
| Autor(es): | César Augusto de Castro Fiuza Bruno Lewer Amorim |
| Resumo: | O presente artigo busca analisar se a prática da responsabilidade civil objetiva na seara das relações consumeristas reflete os avanços tão propalados pela doutrina ao longo dos séculos XIX e XX, sobretudo no que diz respeito à substituição do nexo de imputação da culpa pelo nexo de imputação do risco da atividade. Como método, serão analisadas as causas excludentes de responsabilidade previstas no Código de Defesa do Consumidor e as reconhecidas pela jurisprudência e doutrina. Em seguida, perscrutar-se-á se a aplicação jurisprudencial reflete uma responsabilidade calcada no risco ou se o fundamento do dever de reparar continua sendo a culpa. |
| Abstract: | The article aims to analyze if the practice of strict liability in consumer relations reflects the advances claimed by doctrine throughout the nineteenth and twentieth centuries, especially regard to the replacement of the imputation nexus of negligence for the nexus of activity risk. As a method, it will be analyzed the excluding causes of liability in the Consumer’s Defense Code and those recognized by jurisprudence and doctrine. Thereafter, it will be analyzed whether the actual judicial practice reflects liability based on the risk or the foundation of the duty to repair still relies upon the imputation of negligence. |
| Assunto: | Responsabilidade (Direito) Culpa Direito civil Defesa do consumidor |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Sigla da Instituição: | UFMG |
| Departamento: | DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIAL |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Identificador DOI: | https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2016.v2i2.1431 |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/38946 |
| Data do documento: | 2016 |
| metadata.dc.url.externa: | https://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/1431 |
| metadata.dc.relation.ispartof: | Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva |
| Aparece nas coleções: | Artigo de Periódico |
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