Autonomia universitária, democracia e federalismo

Emílio Peluso Neder Meyer; Onofre Alves Batista Júnior; Thomas da Rosa de Bustamante

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/38965

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.creator	Emílio Peluso Neder Meyer	pt_BR
dc.creator	Onofre Alves Batista Júnior	pt_BR
dc.creator	Thomas da Rosa de Bustamante	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-12-29T13:11:50Z	-
dc.date.available	2021-12-29T13:11:50Z	-
dc.date.issued	2019	-
dc.citation.volume	6	pt_BR
dc.citation.issue	13	pt_BR
dc.citation.spage	279	pt_BR
dc.citation.epage	307	pt_BR
dc.identifier.issn	1980-6698	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/1843/38965	-
dc.description.abstract	The aim of this article is to argue for the claim that university autonomy is a constitutive norm of the Brazilian democracy, authoritatively settled by the Constitution of 1988. For such endeavor, the article demonstrates the connections between the meaning of university autonomy, the preservation of democracy and the guarantee of federalism. The methodology makes reference to the recent attacks on Brazilian public universities, comparing them to the international scenario of authoritarian rise. Financial autonomy appears as a key element: we will show that recent budgetary cuts amount to a breach of law and of the Constitution of 1988. The research results show that restrictions to university autonomy are connected to authoritarian politics. The conclusion is for the necessity of an urgent normative recovery of university autonomy in Brazil.	pt_BR
dc.description.resumo	O artigo que se segue tem como objetivo fazer uma defesa da autonomia universitária como norma constitutiva da democracia brasileira estabelecida com a Constituição de 1988. Para tanto, buscar-se-á demonstrar as conexões entre o sentido da autonomia universitária, a preservação da democracia e a garantia do federalismo. O método utilizado parte dos recentes ataques às universidades públicas brasileiras, comparando-o ao cenário internacional de ascensão autoritária. A autonomia financeira aparece como peça essencial: mostraremos que os recentes cortes orçamentários implicam em violação à lei e à Constituição de 1988. Os resultados de pesquisa indicam que restrições à autonomia universitária estão conectadas com políticas autoritárias. Conclui-se pela necessidade de um urgente resgate normativo da autonomia universitária no Brasil.	pt_BR
dc.format.mimetype	pdf	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Minas Gerais	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO	pt_BR
dc.publisher.department	DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO	pt_BR
dc.publisher.initials	UFMG	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista Culturas Jurídicas	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Autonomia universitária	pt_BR
dc.subject	Democracia	pt_BR
dc.subject	Federalismo	pt_BR
dc.subject.other	Autonomia universitária	pt_BR
dc.subject.other	Democracia	pt_BR
dc.subject.other	Federalismo	pt_BR
dc.title	Autonomia universitária, democracia e federalismo	pt_BR
dc.title.alternative	University autonomy, democracy and federalism	pt_BR
dc.type	Artigo de Periódico	pt_BR
dc.url.externa	https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/45225	pt_BR
dc.identifier.orcid	https://orcid.org/ 0000-0002-7500-0705	pt_BR
dc.identifier.orcid	https://orcid.org/ 0000-0002-6592-033X	pt_BR
dc.identifier.orcid	https://orcid.org/0000-0002-4493-0088	pt_BR
Appears in Collections:	Artigo de Periódico

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
Autonomia universitaria_ democracia e federalismo.pdf		797.51 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record