Deve a integridade vincular o poder legislativo? Uma análise das críticas de Andrei Marmor à integridade legislativa em Ronald Dworkin

Thomas da Rosa de Bustamante; Christina Vilaça Brina

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Thomas da Rosa de Bustamante	pt_BR
dc.creator	Christina Vilaça Brina	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-12-29T14:34:20Z	-
dc.date.available	2021-12-29T14:34:20Z	-
dc.date.issued	2017	-
dc.citation.volume	62	pt_BR
dc.citation.issue	1	pt_BR
dc.citation.spage	137	pt_BR
dc.citation.epage	153	pt_BR
dc.identifier.doi	http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v62i1.47835	pt_BR
dc.identifier.issn	2236-7284	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/1843/38968	-
dc.description.abstract	This essay intends to analyze the possibility of binding the legislature to the ideal of integrity defended by Ronald Dworkin. As this author asserts, political integrity should be applied both to the legislature to the judiciary, and in both cases, it is based on coherence. Against this view, we present Andrei Marmor’s opinion. Although Marmor does not deny the importance of coherence and integrity, he claims that the legislative branch cannot be bound by this political value. Finally, we introduce Jeremy Waldron’s view, which indirectly responds to Marmor and offers a defense of integrity.	pt_BR
dc.description.resumo	O presente artigo busca analisar a possibilidade de vinculação do poder legislativo à ideia de integridade defendida por Ronald Dworkin. Como o citado autor afirma, a integridade política deve ser aplicada tanto ao âmbito legislativo quanto ao judiciário, estando em ambos os casos pautada pela coerência. Em contraposição, são apresentadas as ideias defendidas por Andrei Marmor, que, embora não negue a importância da integridade e da coerência, argumenta que o poder legislativo não pode ser a elas vinculado. Ademais, será apresentado sucintamente o posicionamento de Jeremy Waldron, também em defesa da integridade.	pt_BR
dc.format.mimetype	pdf	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Minas Gerais	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO	pt_BR
dc.publisher.initials	UFMG	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista da Faculdade de Direito UFPR	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Dworkin	pt_BR
dc.subject	Integridade	pt_BR
dc.subject	Legislação	pt_BR
dc.subject	Andrei Marmor	pt_BR
dc.subject.other	Dworkin, Ronald, 1931-2013	pt_BR
dc.subject.other	Marmor, Andrei	pt_BR
dc.subject.other	Poder legislativo	pt_BR
dc.title	Deve a integridade vincular o poder legislativo? Uma análise das críticas de Andrei Marmor à integridade legislativa em Ronald Dworkin	pt_BR
dc.title.alternative	Shoud the value of integrity bind the legislative? An analysis of Andrei Marmor's criticism on legislative integrity in Ronald Dworkin	pt_BR
dc.type	Artigo de Periódico	pt_BR
dc.url.externa	https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/47835	pt_BR
dc.identifier.orcid	https://orcid.org/0000-0002-4493-0088	pt_BR
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