Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/39013
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dc.creatorSheila Jorge Selim de Salespt_BR
dc.date.accessioned2022-01-05T11:12:35Z-
dc.date.available2022-01-05T11:12:35Z-
dc.date.issued2016-
dc.citation.issue113pt_BR
dc.citation.spage597pt_BR
dc.citation.epage654pt_BR
dc.identifier.issn2359-5736pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/39013-
dc.description.abstractThis work elaborates on a little covered issue in Brazilian criminal law. The theme was object of few studies in Brazil, and this is the reason why this research is especially based on texts written in the Italian doctrine. The present article aims at exposing the traits that characterize the criminal law in countries where the real socialism was established, addressing special attention to the various institutes that characterized the Marxism-leninism criminal law, in its most important stages of evolution, as well as those which are present in the current Cuban criminal code. This work refers to the liberal criminal law, to the consequences of the emptying of the special part in the totalitarian states, and to the indispensable distinction between socialist criminal law and socialization of criminal law.pt_BR
dc.description.resumoO texto ora publicado discorre sobre matéria pouco tratada no direito penal brasileiro. O tema foi objeto de poucos estudos no Brasil. Por isto, a pesquisa tem por base textos sobre a matéria escritos, em especial, da doutrina italiana. Procura-se expor os traços que caracterizam o direito penal nos países onde foi instaurado o socialismo real, dedicando especial atenção aos diversos institutos que caracterizaram o direito penal do marxismo-leninismo em suas mais importantes fases de evolução, bem como aqueles que são adotados no vigente código penal cubano. São realizadas referências ao direito penal liberal, as consequências do esvaziamento da parte especial nos Estados totalitários e à imprescindível distinção entre socialismo penal e socialização do direito penal.pt_BR
dc.format.mimetypepdfpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO PENALpt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Brasileira de Estudos Políticospt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSocialização do direito penalpt_BR
dc.subjectSocialismo penalpt_BR
dc.subjectDireito penal liberalpt_BR
dc.subjectDireito penal socialistapt_BR
dc.subjectQuestão criminal em Marxpt_BR
dc.subject.otherDireito penalpt_BR
dc.subject.otherSocialismopt_BR
dc.titleContribuição ao estudo do direito penal socialistapt_BR
dc.title.alternativeContribution to the study of socialist criminal lawpt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.url.externahttps://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/443pt_BR
dc.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-3125-9125pt_BR
Appears in Collections:Artigo de Periódico

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