Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/39042
Type: Artigo de Periódico
Title: A legitimação pelo contraditório no processo penal: para além de um silogismo dialético
Other Titles: Legal legitimacy and the contradictory principle in criminal procedure: beyond a dialectical syllogism
Authors: Felipe Martins Pinto
Paula Rocha Gouvêa Brener
Abstract: O presente trabalho parte da teoria fazzalariana de partes no processo, buscando analisar o contraditório no processo penal, sob a perspectiva de seus destinatários: os afetados pelo provimento. Nesse sentido, será analisada a articulação desse princípio na seara processual penal, cuja geometria se caracteriza pela desigualdade a priori entre as partes: de um lado o Estado-poder, de outro o indivíduo, como singular titular de direitos humanos. Decorre dessa construção a premissa de que a legitimação do Ministério Público emana diretamente da norma, que dirige e limita a sua atuação. Encontra-se adstrito à legalidade, cuja função precípua é afastar a arbitrariedade e autoritarismo estatal. Diferentemente a atuação dos acusados, prováveis afetados pelo provimento. São eles tutelados pelo contraditório, o qual não se reduz a um simples silogismo dialético, mas legitima a sua participação plena e efetiva. Assim, propõe-se a hipótese de que o contraditório no contexto democrático autoriza a atuação do acusado para além da estrita legalidade, de modo a fazer valer sua participação processual. Propõe-se a realização de uma investigação teórica, com prioridade para a análise de conteúdo, conformando uma pesquisa de vertente jurídico-dogmática, de tipo compreensivo-propositivo. A pesquisa apresenta relevância teórica e prática, ressaltando a eficácia democrática do contraditório.
Abstract: The current article is a study of the contradictory principle, starting from the fazzalarian concept of parties as the affected by the final provision. In this sense, the principle will be visited in the criminal procedure, which has a unique geometry characterized by an a priori inequality between parties: on one hand, the powerful state, on the other, the individual, as the sole holder of human rights. From this construction steams the premise that the legitimacy of the Prosecution derives from the norm, which drives one’s performance and set its limits. It’s bound to legality, which role is to ward off the State arbitrariness and authoritarianism. Differently, the performance of the defendant, who will likely be affected by the sentence. They are guarded by the contradictory principle, that cannot be reduced to a simple dialectical syllogism, but legitimates an effective participation. It is hypothesized that the contradictory principle in a Democratic state enable the defendant to act beyond the strict legality, enforcing one’s participation in criminal procedure. It is proposed a theoretical investigation, prioritizing content analysis, conforming a legal-dogmatic research, of understanding-propositive type. The study endues theoretical and practical relevance, aiming to highlight the democratic effectiveness of the contradictory principle.
Subject: Processo penal
Direitos humanos
Contraditório no processo judicial
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO PENAL
Rights: Acesso Restrito
URI: http://hdl.handle.net/1843/39042
Issue Date: Dec-2019
metadata.dc.url.externa: https://www.ibccrim.org.br/publicacoes/edicoes/49/429
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Ciências Criminais
Appears in Collections:Artigo de Periódico

Files in This Item:
There are no files associated with this item.


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.