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http://hdl.handle.net/1843/39058
Tipo: | Monografia (especialização) |
Título: | O Estado e a Administração entre o obsoletismo e o imperativo de reconfiguração: dilemas da segurança jurídica no contexto da inovação |
Autor(es): | Stephânia Coeli Simões Batista |
Primeiro Orientador: | Eurico Bitencourt Neto |
Primeiro membro da banca : | Daniela Mello Coelho Haikal |
Segundo membro da banca: | Pedro Henrique Magalhães Azevedo |
Resumo: | A 4ª Revolução Tecnológica trouxe a ascensão da computação quântica, dos algoritmos, do processamento de dados, da inteligência artificial, da internet das coisas e das redes sociais, o que tem provocado, em menor ou maior grau, profundas transformações das sociedades contemporâneas, repercutindo, assim, nas estruturas sociais, no conjunto de instituições e até mesmo na concepção de Estado, contexto esse em que os esquemas de pensamento tradicional não são mais suficientes para responder às demandas. Nesse cenário, devem ser avaliados os riscos de o Poder Público assimilar tais tecnologias, em especial, a inteligência artificial, sem as cautelas devidas e a pretexto de não se tornar obsoleto, causando, assim, prejuízos para a própria Administração Pública e para a sociedade; em contraponto, faz-se necessário não só um projeto estratégico de apropriação das tecnologias, como também uma mudança cultural no tocante ao atuar administrativo e um cuidado especial no que diz respeito à comunicação e à formação da opinião pública para a manutenção da segurança jurídica. A opinião pública, a qual tem ascendido como força política autônoma em consequência da explosão de tecnologias da informação e da comunicação – em especial, da internet –, modela as bases da “democracia de opinião” como terceira idade do governo representativo, conforme esclarece Jacques Chevallier, constituindo, este núcleo de pensamento, o marco teórico da presente pesquisa, a partir de que se busca uma conclusão pela necessidade de o Estado assumir uma posição protagonista nesse novo cenário do processo comunicativo. Considerando essas reflexões, o presente trabalho objetiva sedimentar bases de conhecimento para que esses recursos tecnológicos emergentes, em especial a inteligência artificial, sejam apropriados e aplicados na esfera pública de forma procedimental de modo a garantir, como escopo final, a segurança jurídica, e, para tanto, propõe-se como caminho metodológico deste estudo um esforço interdisciplinar, isso por meio de pesquisas de caráter preponderantemente: descritivo, de revisão bibliográfica e cuja abordagem é qualitativa, ressalvadas as limitações de pesquisa decorrentes do estágio em que se encontra o tema. |
Abstract: | The 4th Technological Revolution, there was the rise of quantum computing, algorithms, data processing, artificial intelligence, the Internet of things and social networks, which has provoked, to a lesser or greater degree, profound transformations in relation to the foundational principles of contemporary societies, thus reflecting on social structures, in the set of institutions and even in the conception of state, a context in which the schemes of traditional thought are no longer sufficient to respond to the demands. In this scenario, the risks of the government assimilating such technologies should be assessed, in particular, artificial intelligence, inadequately, without the necessary precautions and on the pretext of not becoming obsolete, thus causing damage to the Public Administration itself and to society, being necessary, therefore, not only a strategic project of appropriation of technologies, but also a cultural change with regard to administrative action and special care with regard to communication and the formation of public opinion for the maintenance of legal certainty. Public opinion, which has risen as a political force as a result of the explosion of information and communication technologies – especially the Internet – has unleashed on "democracy of opinion" as the third age of representative government, as Jacques Chevallier explains, constituting this core of thought, the theoretical framework of this research, from which we seek a conclusion by the need for the State to assume a leading position in this new scenario of the communicative process. Considering these reflections, the present work aims to consolidate knowledge bases so that these emerging technological resources, in particular, artificial intelligence, are appropriated and applied in the public sphere in a procedural way in order to ultimately guarantee legal certainty and, therefore, it is proposed as a methodological path of this work an interdisciplinary effort, this through research of a predominant character: descriptive, bibliographic review and whose approach is qualitative, subject to the limitations of research resulting from the stage in which the theme is found. |
Assunto: | Direito administrativo Administração pública Inteligência artificial Internet na administração pública Opinião pública Garantia (Direito) |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
Sigla da Instituição: | UFMG |
Departamento: | DIREITO - FACULDADE DE DIREITO |
Curso: | Curso de Especialização em Direito |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://hdl.handle.net/1843/39058 |
Data do documento: | 10-Set-2021 |
Aparece nas coleções: | Especialização em Direito Administrativo |
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O ESTADO E A ADMINISTRAÇÃO ENTRE O OBSOLETISMO E O IMPERATIVO DE RECONFIGURAÇÃO.pdf | 563.84 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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