Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/39080
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dc.creatorAndré Mendes Moreirapt_BR
dc.creatorRoberto Miglio Senapt_BR
dc.date.accessioned2022-01-13T12:01:23Z-
dc.date.available2022-01-13T12:01:23Z-
dc.date.issued2016-
dc.citation.volume4pt_BR
dc.citation.issue4pt_BR
dc.citation.spage1pt_BR
dc.citation.epage27pt_BR
dc.identifier.issn2317-837Xpt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/39080-
dc.description.abstractConsumption is one of the most important tax bases today, especially in developing countries. Beyond merely tax collection function, many studies have discussed other purposes for the taxation of consumption, among which stands out the redistributive function. Based on this, in December 2014 the Organization for Economic Cooperation and Development - OECD published a report entitled "The distributional effects of consumption taxes in OECD Countries", which argues that taxation of consumption is proportional or even slightly progressive in countries studied. This study will talk in general terms about this form of taxation, giving focus to the aforementioned OECD report, to discuss his method of analysis and its conclusions and seek alternatives for the establishment of a fairer tax burden.pt_BR
dc.description.resumoO consumo representa uma das mais importantes bases tributárias da atualidade, especialmente nos países em desenvolvimento. Para além da função meramente arrecadatória, vários estudos discutem outras finalidades para a tributação do consumo, dentre as quais se destaca a função redistributiva. Com base nisso, em Dezembro de 2014 a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE publicou relatório intitulado “The distributional effects of consumption taxes in OECD Countries”1, no qual argumenta que a tributação do consumo se mostra proporcional ou até mesmo levemente progressiva nos países estudados. O presente estudo discorrerá em linhas gerais sobre essa forma de tributação, dando enfoque ao citado relatório da OCDE, para discutir o seu método de análise e suas conclusões, bem como buscar alternativas para o estabelecimento de uma carga tributária mais justa.pt_BR
dc.format.mimetypepdfpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICOpt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimentopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTributaçãopt_BR
dc.subjectConsumopt_BR
dc.subjectOCDEpt_BR
dc.subjectJustiça fiscalpt_BR
dc.subject.otherImpostospt_BR
dc.subject.otherOrganização para Cooperação e Desenvolvimento Econômicopt_BR
dc.subject.otherConsumo (Economia)pt_BR
dc.subject.otherDireito tributáriopt_BR
dc.title(In)justiça na tributação do consumo: o que a OCDE tem a nos dizerpt_BR
dc.title.alternative(In)justice in the consumption tax: what the OECD have to saypt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.url.externahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfptd/article/view/19816pt_BR
dc.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-0302-8944pt_BR
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