Pobreza e gênero: a marginalização de travestis e transexuais pelo direito

Fabio Queiroz Pereira; Jordhana Maria Costa Gomes

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/39089

Type:	Artigo de Periódico
Title:	Pobreza e gênero: a marginalização de travestis e transexuais pelo direito
Other Titles:	Poverty and gender: the marginalization of transvestites and transsexuals by the law
Authors:	Fabio Queiroz Pereira Jordhana Maria Costa Gomes
Abstract:	O presente trabalho tem por objetivo analisar a relação entre pobreza e gênero, a partir da situação de marginalização vivenciada por travestis e transexuais. Trata-se de uma investigação de vertente jurídico-teórica e de tipo jurídico-propositivo. Vale-se, pois, de metodologia qualitativa e interdisciplinar que parte de dados secundários e se utiliza de raciocínios indutivos, buscando trabalhar bases normativas e doutrinárias, para a formulação de novos enquadramentos relativos à matéria. O percurso investigativo é iniciado com uma análise de natureza conceitual, apoiando-se, principalmente, nas construções teóricas de Judith Butler sobre gênero, performatividade e abjeção. Em seguida, o tema da pobreza é abordado, buscando verificar como se dá o seu enquadramento e como se relaciona com a atual situação em que se encontram travestis e transexuais no Brasil. Por fim, as noções de reconhecimento e justiça social, formuladas por Axel Honneth, são apresentadas como subsídios para a proteção dos transgêneros, tendo em vista que o nosso Direito acaba por, muitas vezes, perpetuar mecanismos de manutenção da pobreza, quando deveria se apoiar em instrumentos que permitissem a emancipação de grupos sociais minoritários. Somente por meio do reconhecimento e da justiça social poder-se-ia efetivamente implementar direitos fundamentais no contexto da nossa atual democracia.
Abstract:	This study aims to analyze the relationship between poverty and gender, from the situation of exclusion experienced by transvestites and transsexuals. This is an investigation of legal, theoretical and legal-propositional kind. It is, therefore, qualitative and interdisciplinary methodology of secondary data and uses inductive reasoning, which seeks to work with normative and doctrinal bases, for the development of new frameworks on the matter. The investigative route starts with a conceptual analysis, supported mainly in the theoretical constructions of Judith Butler on gender performativity and abjection. Then the issue of poverty is studied in order to check how it relates to the current situation in which transvestites and transsexuals are inserted in Brazil. Finally, the notions of recognition and social justice, formulated by Axel Honneth, is presented as subsidies for the protection of transgenders, considering that our law turns out to often perpetuate poverty maintenance mechanisms, when it should be supported by instruments that allowed the emancipation of minority social groups. Only by recognition and social justice, it would be possible to effectively implement fundamental rights in the context of our current democracy.
Subject:	Pobreza Transexualismo Discriminação Transfobia Direito
language:	por
metadata.dc.publisher.country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials:	UFMG
metadata.dc.publisher.department:	DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIAL
Rights:	Acesso Aberto
metadata.dc.identifier.doi:	https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v22i2800
URI:	http://hdl.handle.net/1843/39089
Issue Date:	2017
metadata.dc.url.externa:	https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/800
metadata.dc.relation.ispartof:	Revista Direitos Fundamentais & Democracia
Appears in Collections:	Artigo de Periódico

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