Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/39090
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dc.creatorFabio Queiroz Pereirapt_BR
dc.creatorDaniel de Pádua Andradept_BR
dc.date.accessioned2022-01-13T16:32:21Z-
dc.date.available2022-01-13T16:32:21Z-
dc.date.issued2018-
dc.citation.volume22pt_BR
dc.citation.issue1pt_BR
dc.citation.spage258pt_BR
dc.citation.epage282pt_BR
dc.identifier.doihttp://doi.org/10.5433/2178-8189.2018v22n1p258pt_BR
dc.identifier.issn2178-8189pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/39090-
dc.description.abstractCurrently, in Brazilian law, the positive breach of contract is applied as an autonomous instrument to protect the obligatory interests indirectly linked to the provision. According to this majority view, the figures of absolute default and delay are restricted to the obligatory interests directly related to the provision. The contemporary re-reading of the law of obligations, however, reveals the inseparability between duties of protection and duties of provision. Based on the conceptual reformulation of default and performance in the Brazilian legal system, the present study proposes to review the role of positive breach of contract in the theory of default. This body of work is an investigation of the legaltheoretical aspect and of the legal-propositional type. This study uses, therefore, a qualitative methodology that, from secondary data and inductive reasoning, seeks to work normative and doctrinal bases for the formulation of new frameworks related to the matter. In this sense, instead of a third kind of default, it is suggested to consider the positive breach of contract as a theoretical reference to update and expand the institutes of absolute default and delay.pt_BR
dc.description.resumoAtualmente, no direito brasileiro, prevalece a aplicação da violação positiva do contrato enquanto instrumento autônomo de tutela dos interesses obrigacionais indiretamente vinculados à prestação. Segundo esse entendimento majoritário, as figuras do inadimplemento absoluto e da mora restringemse aos interesses obrigacionais diretamente relacionados com a prestação. A releitura contemporânea do direito das obrigações, entretanto, revela a indissociabilidade entre deveres de proteção e deveres de prestação. A partir da reformulação conceitual do (in)adimplemento no ordenamento jurídico brasileiro, o presente estudo propõe a revisão do papel da violação positiva do contrato na teoria do inadimplemento. Trata-se de uma investigação de vertente jurídico-teórica e de tipo jurídicopropositivo. Vale-se, pois, de metodologia qualitativa que parte de dados secundários e se utiliza de raciocínios indutivos, buscando trabalhar bases normativas e doutrinárias para a formulação de novos enquadramentos relativos à matéria. Nesse sentido, ao invés de terceira espécie de inadimplemento, sugere-se a consideração da violação positiva do contrato como referencial teórico de atualização e ampliação dos institutos do inadimplemento absoluto e da mora.pt_BR
dc.format.mimetypepdfpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIALpt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.relation.ispartofScientia Iurispt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectViolação positiva do contratopt_BR
dc.subjectTeoria do inadimplementopt_BR
dc.subjectDireito das obrigaçõespt_BR
dc.subject.otherObrigações (Direito)pt_BR
dc.subject.otherAdimplemento e inadimplementopt_BR
dc.subject.otherContratospt_BR
dc.titleRevisitando o papel da violação positiva do contrato na teoria do inadimplementopt_BR
dc.title.alternativeReviewing the role of the positive breach of contract in the theory of defaultpt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.url.externahttps://www.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/30366pt_BR
dc.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-3122-8759pt_BR
dc.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-5513-4650pt_BR
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