Competência legislativa em direito societário: sistemas brasileiro, norte-americano e comunitário europeu

Leonardo Netto Parentoni; Bruno Miranda Gontijo

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Leonardo Netto Parentoni	pt_BR
dc.creator	Bruno Miranda Gontijo	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-02-09T13:33:43Z	-
dc.date.available	2022-02-09T13:33:43Z	-
dc.date.issued	2016	-
dc.citation.volume	53	pt_BR
dc.citation.issue	210	pt_BR
dc.citation.spage	239	pt_BR
dc.citation.epage	265	pt_BR
dc.identifier.issn	2596-0466	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/1843/39314	-
dc.description.abstract	The purpose of this article is to analyze the legislative competence in Corporate Law, and aims at drawing a parallel between the Brazilian and US legal system. Furthermore, expanding the considerations to also discuss, albeit briefly, transnational corporate activity in the European Union. In effect, Brazil, historically has always adopted the Federal Government’s exclusive competence model to legislate on Corporate Law. Thus, it is important to reflect on how other countries have acquired different centennial experiences with high degree of success. This could shed light on the Brazilian national model, allowing reflection for an unprecedented paradigm shift, or at least provide scientific arguments for the improvement of this model.	pt_BR
dc.description.resumo	Este texto tem por objetivo analisar a competência legislativa em matéria de Direito Societário. Buscou-se traçar um paralelo entre o sistema jurídico brasileiro e o norte-americano, pontuando também, de maneira breve, a atuação societária transnacional na União Europeia. Historicamente, o Brasil sempre adotou o modelo de competência privativa da União para legislar sobre Direito Societário. Assim, é importante refletir sobre as experiências em sentido diverso, há séculos acolhidas com elevado grau de sucesso por outros países. Isso poderá lançar luzes sobre o modelo brasileiro, permitindo cogitar de uma inédita mudança de paradigma ou, ao menos, fornecer argumentos científicos para a manutenção e aprimoramento desse modelo.	pt_BR
dc.format.mimetype	pdf	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Minas Gerais	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIAL	pt_BR
dc.publisher.initials	UFMG	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de Informação Legislativa	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito societário	pt_BR
dc.subject	Competência legislativa	pt_BR
dc.subject.other	Direito comercial	pt_BR
dc.subject.other	Direito constitucional	pt_BR
dc.subject.other	Direito internacional privado	pt_BR
dc.title	Competência legislativa em direito societário: sistemas brasileiro, norte-americano e comunitário europeu	pt_BR
dc.title.alternative	Legislating in corporate law: an overview of brazilian, north-american and european legal systems	pt_BR
dc.type	Artigo de Periódico	pt_BR
dc.url.externa	https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/53/210/ril_v53_n210_p239	pt_BR
dc.identifier.orcid	https://orcid.org/0000-0002-3593-2831	pt_BR
Appears in Collections:	Artigo de Periódico

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Competência legislativa em direito societário.pdf		445.09 kB	Adobe PDF	View/Open

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