Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/39342
Type: Artigo de Periódico
Title: Direitos autorais e música: tecnologia, direito e regulação
Other Titles: Copyright and music: technology, law and regulation
Authors: Rubia Carneiro Neves
Cinthia Obladen de Almendra Freitas
Marcia Carla Pereira Ribeiro
Abstract: A partir de abordagem multidisciplinar, o artigo analisou o presente impacto da tecnologia sobre o Direito de Propriedade Intelectual, com ênfase nos fonogramas. Considerou a essencialidade dos recursos tecnológicos para permitir a universalização do acesso à música bem como para viabilizar a preservação dos direitos autorais. Cotejou o papel regulador do Direito no tema pesquisado e as ferramentas tecnológicas que podem facilitar a identificação da autoria e a justa partilha dos resultados econômicos da obra. Resultante de projeto de pesquisa envolvendo distintos programas de pós-graduação em Direito do país, foi elaborado a partir de análise teórica e dogmática com base no método lógico-dedutivo, transportando conhecimentos da área tecnológica, de forma a facilitar a compreensão dos aspectos jurídicos e econômicos relacionados ao direito autoral de fonogramas, utilizando-se de referenciais teóricos da Ciência da Computação, do Direito de Propriedade e do Direito Econômico. A técnica de pesquisa aplicada foi documentação indireta por meio de pesquisa bibliográfica, documental e legislativa. O artigo concluiu que a tecnologia pode ser empregada como uma importante aliada na busca por soluções que compatibilizem o Direito de Propriedade Intelectual relacionado à música em seus aspectos individual e social.
Abstract: Based on a multidisciplinary approach, the paper presents the impact of technology on intellectual property law, focusing on phonograms. It considers the role of technological resources in granting universal access to digital works, as well as the protection of the intellectual property rights. It analyses the regulatory role of law and how it can deal with the new technological tools used for authorship identification, in order to achieve the fair apportionment of digital works’ economic results. The paper resulted from a research project involving different graduate programs. The research adopted the theoretical-methodological and legal-dogmatic approaches, also applying logical-deductive methods. In order to facilitate the understanding of legal and economic dimensions related to the copyright of phonograms, the research combines theoretical references of Computer Science, Law and Economy. The main research technique applied was indirect documentation through bibliographical, documentary and legislative research. The paper concludes that technology can be used as an important tool to find solutions that harmonizes individual and social aspects of intellectual property law related to music.
Subject: Direito de propriedade
Tecnologia
Direitos autorais
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIAL
Rights: Acesso Aberto
metadata.dc.identifier.doi: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i3.4799
URI: http://hdl.handle.net/1843/39342
Issue Date: Dec-2017
metadata.dc.url.externa: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/4799
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Políticas Públicas
Appears in Collections:Artigo de Periódico

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