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http://hdl.handle.net/1843/39353| Type: | Artigo de Periódico |
| Title: | Política estadual de gestão de resíduos: uma análise do programa "Minas sem lixões" |
| Other Titles: | State policy waste management: an analysis of program "Minas sem lixıes" |
| Authors: | Rodrigo Almeida Magalhães Karine Aline dos Santos Ribeiro |
| Abstract: | O artigo analisa os resultados obtidos até 2013 pela política pública mineira denominada “Minas sem Lixões”. Criada em 2003 pelo governo de Minas Gerais, essa política consiste em uma série de medidas a fim de fomentar ações que busquem a erradicação dos espaços conhecidos como lixões e o fortalecimento de ações em prol da criação de aterros sanitários e formas adequadas de gestão dos resíduos sólidos produzidos pela população urbana mineira. Como forma de compreender melhor tais ações e seus resultados, analisar-se-á o programa “Minas sem Lixões” à luz do paradigma e das diretrizes legais das Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos e leis editadas em anos posteriores à implantação do programa. |
| Abstract: | The article analyze the results until 2013 by the program “Minas sem Lixões” created in 2003, analyzing it by legal guide lines of National and State Policies of Solid Waste. This program consists in a series of measures in order to encourage actions that seeks the eradication of spaces knows as dumps and the strengthening of actions for the establishment of sanitary landfills. The appropriate forms of management of solid waste produced by the urban population. In order to better understand such actions and their results will be analyzed the program “Minas sem Lixões” to the model and legal guidelines instituted by the National and State Policies of Solid Waste and laws enacted in later years the implementations of the program. |
| Subject: | Direito ambiental - Brasil Resíduos sólidos Planejamento urbano Gestão integrada de resíduos sólidos |
| language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| metadata.dc.publisher.department: | DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIAL |
| Rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/39353 |
| Issue Date: | 2017 |
| metadata.dc.url.externa: | http://www.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/4032 |
| metadata.dc.relation.ispartof: | Revista Direito Ambiental e Sociedade |
| Appears in Collections: | Artigo de Periódico |
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