Use este identificador para citar o ir al link de este elemento:
http://hdl.handle.net/1843/39406| Tipo: | Artigo de Periódico |
| Título: | O retorno dos bens culturais |
| Título(s) alternativo(s): | Return of cultural property |
| Autor(es): | Aziz Tuffi Saliba Alice Lopes Fabris |
| Resumen: | O presente artigo analisa a possível existência de obrigação jurídica internacional dos Estados de atender aos pedidos de devolução de bens culturais para seus países de origem. Esses pedidos de retorno de bens culturais, que foram retirados no final do século XIX, intensificaram-se nos últimos 30 anos. Algum desses bens culturais retornaram, recentemente, para o seu respectivo país de origem, dentre eles as joias de Troia e peças arqueológicas do Machu Picchu. No entanto, outros bens continuam em museus fora de seu país de origem, apesar de diversos apelos para o seu retorno, este é o caso dos mármores do Partenon. Por meio de um estudo de casos e normas internacionais, procura-se analisar os argumentos contrários e a favor do retorno desses artefatos, além da solução dada pelo direito internacional para atender tais demandas. Especial atenção será dada ao caso do canhão “El Cristiano”, envolvendo Brasil e Paraguai. Em conclusão, não foi encontrada uma obrigação jurídica internacional para o retorno desses bens retirados antes de 1970, no entanto, observa-se uma prática cada vez mais recorrente de devolução em boa-fé do patrimônio cultural para o seu país de origem. |
| Abstract: | The present paper analyses the potential existence of a legal international obligation of States to fulfil requests of restitution of cultural property to their respective country of origin. Requests for the return of cultural property taken from the territory of States in the late 19th century have intensified over the last 30 years. A number of those cultural artefacts, such as the Troy gold and the Machu Picchu artefacts have recently been returned to their respective countries of origin. Other cultural property, as in the case of the Parthenon Marble, has stayed at a museum outside its country of origin, despite several calls for its return. In this sense, this paper outlines the reasons and tries to identify an international obligation behind such returns. Special attention will be given to the request made by Paraguay to Brazil concerning the return of the ‘El Cristiano’ cannon, a piece of artillery taken from Paraguay by the Brazilian armed forces in the war of 1864-1870, and its implications on international and Brazilian national law. In conclusion, no international legal obligation to return cultural property displaced before 1970 was found, however a practice to return those artefacts in good faith can be observed. |
| Asunto: | Patrimônio cultural Unesco Direito internacional público |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Sigla da Institución: | UFMG |
| Departamento: | DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO |
| Tipo de acceso: | Acesso Aberto |
| Identificador DOI: | http://doi.org/10.5102/rdi.v14i2.4663 |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/39406 |
| Fecha del documento: | 2017 |
| metadata.dc.url.externa: | https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/4663 |
| metadata.dc.relation.ispartof: | Revista de Direito Internacional |
| Aparece en las colecciones: | Artigo de Periódico |
archivos asociados a este elemento:
| archivo | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| O retorno de bens culturais.pdf | 1.69 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los elementos en el repositorio están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, salvo cuando es indicado lo contrario.