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Tipo: Artigo de Periódico
Título: A proteção internacional dos migrantes ambientais
Título(s) alternativo(s): The international protection of environmental migrants
Autor(es): Aziz Tuffi Saliba
Mariana Ferolla Vallandro do Valle
Resumen: Este artigo visa a analisar o regime de proteção jurídico aplicável à situação de indivíduos que migram devido a fatores ambientais e a adequação de tal regime. A fim de fazê-lo, avaliaremos as normas convencionais e costumeiras aplicáveis do direito internacional dos direitos humanos, por meio de estudo da jurisprudência de tribunais internacionais, bem como de medidas específicas tomadas pela Finlândia, Suécia, União Europeia, Estados Unidos e Brasil relativamente ao afluxo de migrantes ambientais.
Abstract: This article aims to analyze the legal protection regime applicable to the situation of individuals who migrate due to environmental factors and the adequateness of such regime. In order to do so, we will evaluate the applicable conventional and customary norms of international human rights law, through a study of international tribunals’ jurisprudence, as well as the specific measures taken by Finland, Sweden, the European Union, the United States, and Brazil before influxes of environmental migrants.
Asunto: Direito internacional público
Direitos humanos
Imigrantes
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Institución: UFMG
Departamento: DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO
Tipo de acceso: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/39411
Fecha del documento: 2017
metadata.dc.url.externa: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/54/213/ril_v54_n213_p13
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Informação Legislativa
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