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  3. Artigo de Periódico
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/39576
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dc.creatorAntônio Gomes de Vasconcelospt_BR
dc.creatorMarcelo Veiga Francopt_BR
dc.date.accessioned2022-02-22T15:47:40Z-
dc.date.available2022-02-22T15:47:40Z-
dc.date.issued2016-
dc.citation.volume8pt_BR
dc.citation.issue1pt_BR
dc.citation.spage37pt_BR
dc.citation.epage52pt_BR
dc.identifier.doihttp://doi.org/10.4013/rechtd.2016.81.05pt_BR
dc.identifier.issn2175-2168pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/39576-
dc.description.abstractThis article aims to provide doctrinal contributions to the necessary reconstruction of the concept of jurisdiction according to the democratic rule of law, based on the analysis of the interdependent relationship between the concept of jurisdiction and the model of State in which it is exercised. For this reason, the study is developed by examining the way the judicial function is performed in the Liberal State, Welfare State and Democratic State. Finally, it suggests a reconstruction of the concept of jurisdiction in accordance with the principles of a democratic legal system. The research was conducted based on legal-dogmatic, legal-theoretical and legal-sociological methodological aspects. In turn, the methodological generic types used were the historical-legal, legal-descriptive, legal-projective and legal-propositional.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo tem como objetivo fornecer contribuições doutrinárias à necessária reconstrução do conceito de jurisdição conforme o Estado Democrático de Direito, a partir da análise da relação de interdependência entre o conceito de jurisdição e o modelo de Estado em que ela é exercida. Por essa razão, o estudo é desenvolvido por meio do exame da forma como a função jurisdicional é realizada no Estado Liberal, no Estado do Bem-Estar Social e no Estado Democrático de Direito. Ao fi nal, sugere-se uma reconstrução do conceito de jurisdição de acordo com os princípios de uma ordem jurídica democrática. A pesquisa foi realizada com base nas vertentes metodológicas jurídico-dogmática, jurídico-teórica e jurídico-sociológica. Já os tipos genéricos de utilização foram os histórico-jurídico, jurídico-descritivo, jurídico-projetivo e jurídico-propositivo.pt_BR
dc.format.mimetypepdfpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITOpt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD)pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectJurisdiçãopt_BR
dc.subjectEstado democrático de direitopt_BR
dc.subjectPoder judiciáriopt_BR
dc.subject.otherJurisdiçãopt_BR
dc.subject.otherPoder judiciáriopt_BR
dc.subject.otherEstadopt_BR
dc.titleContribuição para a construção de uma teoria da jurisdição compatível com o estado democrático de direitopt_BR
dc.title.alternativeContribution to the construction of a theory of jurisdiction compatible with the democratic rule of lawpt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.url.externahttp://www.revistas.unisinos.br/index.php/RECHTD/article/view/rechtd.2016.81.05pt_BR
dc.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0001-9089-8261pt_BR
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