Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/1843/39634
Tipo: Artigo de Periódico
Título: A intuição do dolo em direito penal: correlatos neurais da teoria da mente, raciocínio indutivo e a garantia da convicção justificada
Título(s) alternativo(s): Intuitive attribution of criminal intent: neural correlates of theory of mind, inductive reasoning and the guarantee of justified cognition
Autor(es): Renato César Cardoso
Thiago Dias de Matos Diniz
Resumo: Esse artigo integra resultados significativos das ciências cognitivas contemporâneas — especialmente de estudos com imagens obtidas por ressonância magnética funcional e apoiados em psicologia comportamental — para a compreensão da construção argumentativa do dolo em direito penal, bem como de uma seletividade penal política e moralmente focada no nível psicológico-individual. Tanto os elementos psicológicos que se encontram subjacentes à conceituação e classificação dos tipos dolosos quanto os vieses que afetam o juízo de imputação do elemento subjetivo são tematizados sob um enfoque empírico. Uma vantagem dessa abordagem interdisciplinar é tornar evidente, entre outros aspectos, a associação natural e espontânea de institutos jurídicos, especialmente penais, com concepções morais pronta e automaticamente disponíveis, e os limites de eficácia de tradicionais garantias cognitivas do juízo penal. A metodologia utilizada foi preponderantemente a revisão de literatura, tanto na área específica da neurociência, destacadamente, correlatos neurais da Teoria da Mente (ToM), quanto da psicologia comportamental, com foco nos fatores intervenientes na atribuição de conhecimento, vontade e intenção (estados mentais) aos agentes, e sua relação com o sentido social (normativo) da sua ação. Foram verificadas assimetrias na avaliação de ações moralmente relevantes, que considera diversos fatores além dos estados mentais do agente (conhecimento e vontade) — os quais, inclusive, podem ser determinados não como premissa, mas como justificação de uma reprovação intuitiva. Identificou-se uma base psicológica da punição a título de dolo eventual, conforme o processamento cerebral dos efeitos colaterais negativos de uma ação. Constatou-se um efeito do perfil do agente (histórico de condutas etc.) na avaliação da reprovabilidade, da intencionalidade e, inclusive, da contribuição causal da sua ação em relação ao efeito lesivo. Por fim, notou-se que a interpretação de uma ação como intencional pode variar conforme se mostre materialmente danosa, ou apenas violadora de uma norma social. Esses resultados são importantes para o direito penal, especialmente para balizar o reforço permanente das suas garantias.
Abstract: This article takes relevant evidences from contemporary cognitive sciences – especially behavioural and fMRI studies – to understand the argumentative elaboration of criminal intent (dolo) and the selectivity of criminal policy, politically and morally focused on the psychological and individual level. Both the psychological elements, which underlie conceptualization and classification of intentional crimes, and the biases that affect the judgment of subjective elements adscription are issued with an empirical and interdisciplinary approach. So it is possible to explore the natural and spontaneous association of legal institutes, criminal especially, and some readily available moral conceptions; also the limits of efficacy of some traditional cognitive guarantees within the criminal process. The employed methodology was mainly bibliographical review, both on neuroscience, mainly, on neural correlates of Theory of Mind, and behavioural psychology, with emphasis on intervenient factors on attribution of knowledge, will and intention (mental states) to agents, and its relationship with the social (normative) meaning of his action. Some asymmetries on actions evaluations were identified, in a way that signalizes other factors beyond the agent’s mental states (knowledge and will) to play an important role on their moral status – actually, those same states may play a role not as premises on moral judgement, but to further justify some initial intuitive reprobation. A psychological base for conditional intent (dolo eventual) was also identified, according to the neural processing of negative side effects of some actions. Furthermore, there is a noticeable effect of the agent’s previous record on the evaluation of blame, intentionality and of the causal contribution of his action to the verified result. Finally, the interpretation of an action as intentional may vary depending on its occurrence along with a harmful event, or its being only a violation of social norm. These results are important to criminal law, especially to guide the never-ending efforts to make its guarantees effective.
Assunto: Direito penal
Dolo (Direito penal)
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Instituição: UFMG
Departamento: DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Identificador DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i2.5303
URI: http://hdl.handle.net/1843/39634
Data do documento: 2018
metadata.dc.url.externa: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/5303
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Políticas Públicas
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