Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/39653
Type: Artigo de Periódico
Title: Fontes do direito e circulação de modelos jurídicos: o sistema de precedentes na common law e no novo Código de Processo Civil
Other Titles: Sources of law and circulation of legal designs: judicial precedents in common law systems and the new Code of Civil Procedure
Authors: Fabiana de Menezes Soares
Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel
Abstract: O novo Código de Processo Civil normatizou a aplicação dos precedentes jurisprudenciais no direito brasileiro, como uma forma de uniformizar e estabilizar a jurisprudência dos Tribunais. Diante disso, este artigo retorna à origem classificatória do instituto enquanto uma fonte do direito para melhor compreensão de sua estrutura. Em sequência, o trabalho resgata o seu embasamento teórico e funcionamento na tradição de common law, que poderá contribuir para a consolidação de uma doutrina do precedente no Brasil.
Abstract: The new Code of Civil Procedure stipulated the enforcement of judicial precedents in brazilian law, as way to unify and stabilise the Courts decisions. Therefore, this paper retuns to the qualifying background of this institute as a source of law, in order to better comprehend its framework. In a row, the essay recover precedent’s theoretical basis and its functioning within common law tradition, which can contribute greatly to the entrechment of a doctrine of precedent law in Brazil.
Subject: Direito comum
Precedentes judiciais
Jurisprudência
Brasil. [Código de processo civil (2015)]
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/39653
Issue Date: 2016
metadata.dc.url.externa: https://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/1602
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça
Appears in Collections:Artigo de Periódico

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Fontes do direito ....pdf958.93 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.