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http://hdl.handle.net/1843/39656| Type: | Artigo de Periódico |
| Title: | O debate entre Hart e Dworkin: a controvérsia acerca da existência de divergências teóricas sobre o direito |
| Other Titles: | The Hart-Dworkin debate: the controversy about the existance of theoretical legal disagreements |
| Authors: | Fabiana de Menezes Soares Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel |
| Abstract: | O debate entre Hart e Dworkin é um dos temas mais caros da Filosofia do Direito. Ele envolve uma série de controvérsias distintas, dentre as quais se inclui a possibilidade de existirem, na prática jurídica, desacordos acerca dos fundamentos do direito (as chamadas divergências teóricas sobre o direito). Diante desse quadro, foi realizada pesquisa teórica com o escopo de propiciar um diálogo entre esses dois autores, partindo dessa problemática acerca da existência ou não de divergências teóricas sobre o direito. Para tanto, valeu-se do procedimento metodológico de análise interpretativa do discurso positivista e dworkiniano, baseando-se essencialmente em dados secundários (entendimentos doutrinários sobre o tema). O presente artigo pretende, desse modo, analisar essa objeção de Dworkin ao positivismo jurídico, passando pelas explicações desenvolvidas pelos positivistas ao longo dos anos para, ao final, esboçar algumas conclusões sobre os limites à existência de divergências dessa natureza, impostos pelo sistema jurídico. |
| Abstract: | The Hart-Dworkin debate is one of the most significant issues of Philosophy of Law. It concerns a series of distinct controversies, in which there is the one about the possibility of existing, in legal practice, disagreements about the foundations of law (so-called theoretical legal disagreements). Within this scope, a theoretical research was carried out in order to provide a framework for dialogue between these two authors, based on the controversy about the existance of theoretical legal disagreements. For this purpose, the interpretative analysis of positivist and dworkinian speech was used as the methodological procedure. Therefore, this essay is going to examine Dworkin’s objection to legal positivism, going through positivists explanations over the years in order to, in the end, outline some conclusions about the limits to the existance of such disagreements, stipulated by the legal system. |
| Subject: | Positivismo jurídico Hart, Herbert Dworkin, Ronald, 1931-2013 |
| language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| metadata.dc.publisher.department: | DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO |
| Rights: | Acesso Aberto |
| metadata.dc.identifier.doi: | https://doi.org/10.12818/P.0304-2340.2017v70p307 |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/39656 |
| Issue Date: | 2017 |
| metadata.dc.url.externa: | https://revista.direito.ufmg.br/index.php/revista/article/view/1850 |
| metadata.dc.relation.ispartof: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais |
| Appears in Collections: | Artigo de Periódico |
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