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Tipo: Artigo de Periódico
Título: Da responsailidade penal do superior empresarial pelo cumprimento de suas ordens
Título(s) alternativo(s): The criminal responsibility of the executive officer by your instructions
Autor(es): Luís Augusto Sanzo Brodt
José Ourismar Barros de Oliveira
Resumen: Pretende-se aqui examinar a situação penal dos membros superiores da sociedade empresária que, no contexto da atividade empresarial, emitem ordens para que um subordinado execute a ação definida como crime. Serão investigadas as posições doutrinárias existentes a respeito do tema, especialmente autoria, coautoria, autoria mediata e participação. Ao final, far-se-á uma análise da conduta a partir do Direito Positivo brasileiro, estabelecendo uma proposta de solução para a determinação da coautoria do superior empresarial emissor da ordem.
Abstract: The intention here is to examine the criminal situation of the upper members of the entrepreneurial organization which, in the context of business activity, issues orders to a subordinated execute the action defined as crime. Will be investigated doctrinal positions about the theme, especially, authorship, co-authorship, mediated authorship and participation. At the end will be conducted an analysis of the conduct from the brazilian law, establishing a solution proposal to determine the (co)authorship of the order issuer.
Asunto: Responsabilidade penal
Direito penal
Empresários
Administração comercial
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Institución: UFMG
Departamento: DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO PENAL
Tipo de acceso: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/39662
Fecha del documento: 2016
metadata.dc.url.externa: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/115
metadata.dc.relation.ispartof: Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas
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