O Supremo Tribunal Federal e o processo legislativo constitucional: análise crítica da postura passivista procedimental adotada no julgamento do Mandado de Segurança nº 22.503-3/DF

Adriana Campos Silva; Rafael Costa de Souza

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Adriana Campos Silva	pt_BR
dc.creator	Rafael Costa de Souza	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-02-25T14:10:51Z	-
dc.date.available	2022-02-25T14:10:51Z	-
dc.date.issued	2017-08	-
dc.citation.issue	36	pt_BR
dc.citation.spage	146	pt_BR
dc.citation.epage	162	pt_BR
dc.identifier.doi	https://doi.org/10.22456/0104-6594.73148	pt_BR
dc.identifier.issn	2595-6884	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/1843/39692	-
dc.description.abstract	The paper intends to analyze the passive position of the Federal Supreme Court in the formal proceedings of the Brazilian Legislative Process. In order to reach the final objective, an analysis of the paradigmatic judgment of the Mandado de Segurança nº 22.503-3 / DF will be made to demonstrate the passive position of the Court. Going forward, we will review the literature on contemporary criticism of judicial supremacy to demonstrate that criticism does not justify the deferential stance adopted by the Supreme Court. Finally, a critique will be made of the procedural passivity of the Federal Supreme Court in relation to the control of democratic legislative process.	pt_BR
dc.description.resumo	O trabalho pretende analisar a postura passiva do Supremo Tribunal Federal diante os trâmites formais do Processo Legislativo brasileiro. Para atingir o objetivo final, será feita uma análise do julgamento paradigmático do Mandado de Segurança nº 22.503-3/DF para demonstrar a postura passiva da Corte. Indo adiante, será feita uma revisão da literatura sobre as críticas contemporâneas à supremacia judicial para demonstrar que as críticas não justificam a postura deferente adotada pelo STF. Por fim, será feita uma crítica ao passivismo procedimental do Supremo Tribunal Federal em relação ao controle de processo legislativo democrático.	pt_BR
dc.format.mimetype	pdf	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Minas Gerais	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO	pt_BR
dc.publisher.initials	UFMG	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista da Faculdade de Direito da UFRG	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Processo legislativo	pt_BR
dc.subject	Interna corporis	pt_BR
dc.subject	Passivismo	pt_BR
dc.subject	Direito constitucional	pt_BR
dc.subject	Direito do estado	pt_BR
dc.subject.other	Direito constitucional	pt_BR
dc.subject.other	Poder legislativo	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	O Supremo Tribunal Federal e o processo legislativo constitucional: análise crítica da postura passivista procedimental adotada no julgamento do Mandado de Segurança nº 22.503-3/DF	pt_BR
dc.title.alternative	The Supremo Tribunal Federal and the constitutional legislative process: critical analysis of the procedural passivist position adopted in the judgment of the Mandado de Segurança nº 22.503-3/DF	pt_BR
dc.type	Artigo de Periódico	pt_BR
dc.url.externa	https://seer.ufrgs.br/revfacdir/article/view/73148	pt_BR
dc.identifier.orcid	https://orcid.org/0000-0002-2871-6778	pt_BR
Appears in Collections:	Artigo de Periódico

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