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Type:	Artigo de Periódico
Title:	O direito ao esquecimento e os desafios impostos pelas tecnologias da informação e comunicação
Authors:	Luciana Gonçalves Silva Souza Kátia Gonçalves Santos
Abstract:	Analisa as questões relacionadas ao direito ao esquecimento e direitos correlatos, como o direito à informação e direito à memória, conceituando-os e ressaltando suas aplicações frente aos desafios atuais, considerando a presença marcante das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) na sociedade. Explicitam-se situações em que a justiça brasileira julgou ações relacionadas ao direito ao esquecimento em exibições televisivas e decisões a nível internacional sobre a exposição de informações de interesse público ou privado, dispostas na internet e recuperadas através de buscadores. Observa-se que a presença de informações desabonadoras na internet torna-se um objeto de discussão jurídica, que busca amparo no direito ao esquecimento e no direito digital, considerando os direitos invioláveis de manutenção da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, como versa a Constituição Federal.
Subject:	Direito ao esquecimento Direito à memória Direito à informação Tecnologias da informação e comunicação Direito digital
language:	por
metadata.dc.publisher.country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials:	UFMG
metadata.dc.publisher.department:	ECI - ESCOLA DE CIENCIA DA INFORMAÇÃO
Rights:	Acesso Aberto
URI:	http://hdl.handle.net/1843/39747
Issue Date:	2016
metadata.dc.url.externa:	https://periodicos.ufmg.br/index.php/revistaagora/article/view/2615
metadata.dc.relation.ispartof:	Revista Ágora: políticas públicas, comunicação e governança informacional
Appears in Collections:	Artigo de Periódico

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