Acidentes de trabalho: suas repercussões legais, impactos previdenciários e importância da gestão no controle e prevenção: revisão sistemática de literatura
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Resumo
Introdução: Acidentes/doenças ocupacionais podem causar lesões, danos
psicossociais e óbitos. Provocam impacto econômico, na saúde e previdência.
O Brasil encontra-se classificado como o 4º colocado no ranking mundial
em acidentes de trabalho fatais. É um problema de saúde pública. Objetivo:
Realizar revisão de literatura sobre os marcos legislativos, impactos na
previdência social brasileira, empresas e saúde do trabalhador com os acidentes
de trabalho e suas formas de controle e prevenção. Métodos: Revisão de
literatura. Foram levantados documentos entre os anos de 1934 a 2015.
Incluídos 29 documentos, sobre os principais marcos legislativos a partir
da primeira Constituição Federal que tratou sobre a proteção acidentária,
acidentes de trabalho, impactos na previdência, gestão/controle de risco.
Resultados: Os custos elevados com acidentes de trabalho colocaram o
Brasil em situação de "déficit acidentário previdenciário", uma vez que o
valor arrecadado é inferior às despesas com os benefícios. O absenteísmo
aumenta os custos da mão de obra e reduz a produtividade. A comunicação
do acidente do trabalho é obrigatória pela legislação e não notificar acarreta
problemas na consolidação de estatísticas. Visando melhoria da situação, o
Ministério do Trabalho e Emprego lançou em 2015 a Estratégia Nacional
para a Redução dos Acidentes de Trabalho. Ferramentas de gestão de riscos,
vigilância e educação devem ocorrer de forma sistematizada. Conclusões:
Trabalhador e empresas precisam adotar processos de gestão voltados para
prevenção, vigilância, gestão de riscos, educação e notificação. A adoção
dessas práticas possibilitará redução dos custos no sistema de saúde/
econômico do País, evitando gastos excessivos pela Previdência Social.
Abstract
Assunto
Acidente de trabalho, Previdência Social, Gestão de Riscos, Saúde do Trabalhador
Palavras-chave
Citação
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Curso
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http://www.rmmg.org/artigo/detalhes/2232