Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/40049
Type: Artigo de Periódico
Title: Políticas públicas baseadas em evidências comportamentais: reflexões a partir do Projeto de Lei 488/2017 do Senado
Other Titles: Behavioral evidence-based policy: reflections on Senate Bill 488/2017
Authors: Pâmela de Rezende Côrtes
Fabiano Teodoro de Rezende Lara
André Matos de Almeida Oliveira
Abstract: O objetivo deste artigo é avaliar se o Projeto de Lei Complementar 488/2017 do Senado (PLS 488/2017) pode aumentar a permeabilidade dos criadores de políticas públicas ao uso de evidências, sobretudo comportamentais. A hipótese é a de que a regulação proposta pode aumentar o uso de evidências na proposição de políticas públicas, ao recomendar mecanismos de controle, de avaliação e atenção ao texto legislativo que se proponha a instituir uma política pública. A metodologia adotada será a revisão bibliográfica dos conceitos relevantes e das evidências comportamentais, assim como uma descrição e análise crítica do texto legislativo estudado. Começamos por apresentar o PLS 488/2017, sua proposta de alteração legislativa e as razões para a sua proposição. Em seguida, discutimos o que pode ser considerado uma política pública, tanto da perspectiva acadêmica quanto da perspectiva do projeto de lei, comparando as definições apresentadas. Posteriormente, abordamos o movimento de políticas públicas baseadas em evidências, expondo seu surgimento, as formas de se compreender o uso de evidências nas políticas, algumas críticas e estratégias importantes para respondê-las. Passamos para o uso de evidências comportamentais nas políticas públicas, primeiro abordando os nudges, que são um tipo de política comportamental relevante no debate acadêmico, e, depois, defendendo um uso mais amplo das evidências comportamentais nos diversos estágios das políticas públicas. Por meio da revisão de literatura, percebemos que o uso de evidências nas políticas pode aumentar a efetividade das políticas e melhorar a atuação do Estado. Por meio da análise crítica do PLS 488/2017, concluímos que ele abre espaço para o uso de evidências comportamentais em alguns de seus dispositivos, sobretudo na tomada de decisão e na implementação da política, e que o projeto pode ser visto como um estímulo ao diálogo entre os criadores de políticas e os coletores de dados e evidências comportamentais relevantes.
Abstract: This paper aims to investigate whether Senate Bill 488/2017 can make policy-makers more receptive to the use evidences, especially behavioral ones. Our hypothesis is that the directive in the bill can increase the use of evidences in public policy propositions, in recommending control mechanisms and methods of evaluation of laws that creates new public policies. We will do the analysis by means of a literature review of the relevant concepts we are using and by a critical evaluation of the legislative text we are approaching. The structure of the text is as follows: we start by introducing the bill, its proposed legislative amendment and the reasons for its proposal. Next, we discuss what is a public policy, both from the academic point of view and from what the text of the bill tells us. Then, we approach the evidence-based movement, talking about its emergence, the multiple ways to use evidence in policies, some criticisms of it, and ways to answer them. The next move is the use of behavioral evidence on policies; we first present the nudges, an important type of behavioral policy in academia, and then expand the use of evidences to other stages of policies. We conclude that the use of behavioral evidence can increase the policy’s effectiveness and improve the performance of the government, and that the bill, in some of its directives, paves the way for the use of behavioral evidence. The bill can be seen as an incentive for the dialogue and interchange between public policy-makers and researchers collecting relevant behavioral data.
Subject: Políticas públicas
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO
Rights: Acesso Aberto
metadata.dc.identifier.doi: http://doi.org/10.5102/rbpp.v8i2.5327
URI: http://hdl.handle.net/1843/40049
Issue Date: 2018
metadata.dc.url.externa: https://www.publicacoes.uniceub.br/RBPP/article/view/5327
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Políticas Públicas
Appears in Collections:Artigo de Periódico

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