Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/40065
Type: Artigo de Periódico
Title: Jurisprudência constitucional da Katchanga
Other Titles: Katchanga constitutional jurisprudence
Authors: Flávio Couto Bernardes
Vitor Pimenta de Miranda
Abstract: A moldura kelseniana propõe que a interpretação normativa deve ser sistêmica e o ordenamento jurídico deve ser coerente para que exista segurança nas relações sociais. O raciocínio interpretativo para aplicar corretamente uma norma deve encontrar respaldo no próprio ordenamento em que está inserido. Com efeito, a história da “Teoria da Katchanga” serve para metaforizar a dogmática jurídica atual da Suprema Corte brasileira, simbolizando como as decisões forenses e o entendimento dos ministros (“Katchanga Real”) mudam as regras do jogo e causam grande insegurança aos cidadãos.
Abstract: The Kelsenian framework proposes that the normative interpretation must be systemic and the legal order must be coherent for that exist security in the social relations. The interpretative reasoning to correctly apply a norm must find support in the ordering in which it is inserted. Indeed, the history of the "Katchanga Theory" serves to metaphorize the current legal dogma of the Brazilian Supreme Court, symbolizing how forensic decisions and the understanding of the ministers ("Real Katchanga") change the rules of the game and cause large insecurity to the citizens.
Subject: Segurança jurídica
Jurisprudência
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO
Rights: Acesso Aberto
metadata.dc.identifier.doi: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2018v21n42p77-94
URI: http://hdl.handle.net/1843/40065
Issue Date: 2018
metadata.dc.url.externa: http://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/18578
metadata.dc.relation.ispartof: Revista da Faculdade Mineira de Direito
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