1. Repositório Institucional da UFMG
  2. Publicações Científicas e Culturais
  3. Artigo de Periódico
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/40081
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dc.creatorGiovani Clarkpt_BR
dc.creatorDavi Augusto Santana de Lelispt_BR
dc.date.accessioned2022-03-15T13:02:48Z-
dc.date.available2022-03-15T13:02:48Z-
dc.date.issued2016-
dc.citation.volume6pt_BR
dc.citation.issue2pt_BR
dc.citation.spage156pt_BR
dc.citation.epage175pt_BR
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.5102/rbpp.v6i2.3894pt_BR
dc.identifier.issn2236-1677pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/40081-
dc.description.abstractThis study aims to trace a brief history of state economic policies in the agricultural sector, between 1990 and 2012.This theoretical effort is intended to identify the nature of state intervention in agriculture. We will examine the Multi-Year Plan of Fernando Henrique Cardoso (PPA 2000-2003), Luis Inácio Lula da Silva (2004-2007 PPA and PPA 2008-2011) and Dilma Roussef (PPA 2012-2015), questioning the interventions face of concreteness to the constitutional commands. This paper is the result of an documentary research, dealing with economic policies designed to a specific sector (agriculture) and an expected time frame, within the theoretical framework of Economic Law, based on the teachings of his introducer in Brazil, Prof. Washington Peluso Albino de Souza, including its substantial analytical method. It is also used the significant contributions of rural sociology, explained by Zander Navarro and Sergio Schneider.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem o objetivo de traçar breve histórico das políticas econômicas estatais no setor agrícola, entre os anos 1990 e 2012. Neste trabalho, pretende-se identificar a natureza da intervenção estatal na agricultura investigando em que eixos as ditas políticas públicas atuam. Para tanto, analisam-se os Planos Plurianuais dos governos Fernando Henrique Cardoso (PPA 2000-2003), Luís Inácio Lula da Silva (PPA 2004-2007 e PPA 2008-2011) e Dilma Roussef (PPA 2012-2015), questionando as intervenções em face da concretude aos comandos constitucionais. O articulado é fruto de uma pesquisa documental, versando sobre políticas econômicas planejadas a um setor especifico (agrícola) e em um espaço de tempo determinado, dentro do marco teórico do Direito Econômico, partindo dos ensinamentos do seu introdutor no Brasil, Prof. Washington Peluso Albino de Souza, inclusive de seu método analítico substancial. Utilizam-se, também, as significativas contribuições da sociologia rural, explanadas por Zander Navarro e Sergio Schneider.pt_BR
dc.format.mimetypepdfpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICOpt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Brasileira de Políticas Públicaspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAgriculturapt_BR
dc.subjectConstituição e política econômicapt_BR
dc.subjectIntervenção estatal no domínio econômicopt_BR
dc.subjectPlanejamento estatalpt_BR
dc.subject.otherAgriculturapt_BR
dc.subject.otherIntervenção estatalpt_BR
dc.subject.otherConstituiçãopt_BR
dc.subject.otherPolítica econômicapt_BR
dc.titleIntervenção estatal na agricultura: a possibilidade de uma ação ética a fim de materializar a Constituição brasileirapt_BR
dc.title.alternativeState intervention in agriculture: the possibility of ethical action in order to materialize the Brazilian constitutionpt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.url.externahttps://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/3894pt_BR
dc.identifier.orcidhttps://orcid.org/ 0000-0002-9324-4770pt_BR
dc.identifier.orcidhttps://orcid.org/ 0000-0002-9307-7132pt_BR
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