Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/40111
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dc.creatorGiovani Clarkpt_BR
dc.creatorJamile Bergamaschine Mata Dinizpt_BR
dc.creatorJoão Ricardo Fidalgo de Mourapt_BR
dc.date.accessioned2022-03-15T18:34:29Z-
dc.date.available2022-03-15T18:34:29Z-
dc.date.issued2016-
dc.citation.volume15pt_BR
dc.citation.issue6pt_BR
dc.citation.spage3pt_BR
dc.citation.epage19pt_BR
dc.identifier.doihttp://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2016.v15i6.3078pt_BR
dc.identifier.issn2358-1352pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/40111-
dc.description.abstractIn its institutional beginning, the process of integration among Member States of the European Union happened without properly considering the interests of European citizens. It was then noticed the necessity of revise the democratic deficit, mainly from the re-dimension of the instruments of governance stated in supranational level. The recurrent inefficacy of the decisions taken by the European Union institutions seems to prove the lack of participation of European citizens when structuring decisions. From the Treaty establishing the European Coal and Steel Community in 1951 to the Treaty of Lisbon, it resembles that the genuine worry with methods ensuring governance consists in a recent phenomenon in the normative praxis of the European Union. If, from one side of view, many attempts in order to guarantee citizen participation have already been taken in supranational level, from another, it is also true that the challenges in such field are tremendous, including the one related to the interpretation method and mise-en-oeuvre of legal instruments available to European citizens to influence decisions of Union institutions.pt_BR
dc.description.resumoEm seu início institucional, o processo de integração entre os Estados Membros da União Europeia ocorreu sem contar com mecanismos que levassem em consideração os interesses dos cidadãos europeus. Apontou-se então a necessidade de corrigir o déficit democrático, a partir, sobretudo, do redimensionamento dos instrumentos de garantia da governança em sede supranacional. A ineficácia recorrente das decisões tomadas pelas instituições da União Europeia parece comprovar o alijamento dos cidadãos europeus no processo de tomada de decisões. Desde o Tratado da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em 1951 até o Tratado de Lisboa em 2009, vislumbra-se que a preocupação genuína com métodos de governança consiste em fenômeno recente na União Europeia. Se, por um lado, várias tentativas de fomento à participação cidadã já são levadas a cabo em sede supranacional, por outro, é certo também que os desafios em tal seara são muitos, inclusive quanto ao modo de interpretação e mise-en-oeuvre dos instrumentos legais colocados à disposição dos cidadãos europeus para participarem efetivamente das decisões da União.pt_BR
dc.format.mimetypepdfpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICOpt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de Direito Brasileirapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDemocracia participativapt_BR
dc.subjectGlobalizaçãopt_BR
dc.subjectGovernançapt_BR
dc.subjectUnião Europeiapt_BR
dc.subjectPolítica econômicapt_BR
dc.subjectEstadopt_BR
dc.subject.otherDemocraciapt_BR
dc.subject.otherGovernançapt_BR
dc.subject.otherGlobalização - Aspectos econômicospt_BR
dc.subject.otherUnião Europeiapt_BR
dc.subject.otherPolítica econômicapt_BR
dc.subject.otherEstadopt_BR
dc.titleA evolução do conceito de governança na União Europeia e os mecanismos para sua efetivaçãopt_BR
dc.title.alternativeThe evolution of the concept of governance in the European Union and mechanisms for its effectivenesspt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.url.externahttps://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3078pt_BR
dc.identifier.orcidhttps://orcid.org/ 0000-0002-9324-4770pt_BR
dc.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0001-8709-0616pt_BR
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