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http://hdl.handle.net/1843/40111| Tipo: | Artigo de Periódico |
| Título: | A evolução do conceito de governança na União Europeia e os mecanismos para sua efetivação |
| Título(s) alternativo(s): | The evolution of the concept of governance in the European Union and mechanisms for its effectiveness |
| Autor(es): | Giovani Clark Jamile Bergamaschine Mata Diniz João Ricardo Fidalgo de Moura |
| Resumo: | Em seu início institucional, o processo de integração entre os Estados Membros da União Europeia ocorreu sem contar com mecanismos que levassem em consideração os interesses dos cidadãos europeus. Apontou-se então a necessidade de corrigir o déficit democrático, a partir, sobretudo, do redimensionamento dos instrumentos de garantia da governança em sede supranacional. A ineficácia recorrente das decisões tomadas pelas instituições da União Europeia parece comprovar o alijamento dos cidadãos europeus no processo de tomada de decisões. Desde o Tratado da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em 1951 até o Tratado de Lisboa em 2009, vislumbra-se que a preocupação genuína com métodos de governança consiste em fenômeno recente na União Europeia. Se, por um lado, várias tentativas de fomento à participação cidadã já são levadas a cabo em sede supranacional, por outro, é certo também que os desafios em tal seara são muitos, inclusive quanto ao modo de interpretação e mise-en-oeuvre dos instrumentos legais colocados à disposição dos cidadãos europeus para participarem efetivamente das decisões da União. |
| Abstract: | In its institutional beginning, the process of integration among Member States of the European Union happened without properly considering the interests of European citizens. It was then noticed the necessity of revise the democratic deficit, mainly from the re-dimension of the instruments of governance stated in supranational level. The recurrent inefficacy of the decisions taken by the European Union institutions seems to prove the lack of participation of European citizens when structuring decisions. From the Treaty establishing the European Coal and Steel Community in 1951 to the Treaty of Lisbon, it resembles that the genuine worry with methods ensuring governance consists in a recent phenomenon in the normative praxis of the European Union. If, from one side of view, many attempts in order to guarantee citizen participation have already been taken in supranational level, from another, it is also true that the challenges in such field are tremendous, including the one related to the interpretation method and mise-en-oeuvre of legal instruments available to European citizens to influence decisions of Union institutions. |
| Assunto: | Democracia Governança Globalização - Aspectos econômicos União Europeia Política econômica Estado |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Sigla da Instituição: | UFMG |
| Departamento: | DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Identificador DOI: | http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2016.v15i6.3078 |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/40111 |
| Data do documento: | 2016 |
| metadata.dc.url.externa: | https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3078 |
| metadata.dc.relation.ispartof: | Revista de Direito Brasileira |
| Aparece nas coleções: | Artigo de Periódico |
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