1. Repositório Institucional da UFMG
  2. Publicações Científicas e Culturais
  3. Artigo de Periódico
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/40118
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dc.creatorGiovani Clarkpt_BR
dc.creatorSamuel Pontes do Nascimentopt_BR
dc.creatorLeonardo Alves Corrêapt_BR
dc.date.accessioned2022-03-15T20:20:12Z-
dc.date.available2022-03-15T20:20:12Z-
dc.date.issued2017-
dc.citation.issue71pt_BR
dc.citation.spage677pt_BR
dc.citation.epage700pt_BR
dc.identifier.doihttp://doi.org/10.12818/P.0304-2340.2017v71p677pt_BR
dc.identifier.issn1984-1841pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/40118-
dc.description.abstractThe paper presents a study on blockings against the effectiveness of the 1988 Economic Constitution. It begins with the analysis of the historical construction of our current constitutional order, and continues to identify mutilations and violations of the constitutionally adopted ideology caused by neo-liberal movements of regulation and austerity during the almost 30 years of the existence of the Brazilian Constitution of 1988. It is argued that effective understanding of the causes of the low effectiveness of the Brazilian Constitution must necessarily reflect on how the institutional blockings related to the Economic Constitution operate and reproduce. At the end, a research agenda orfor Economic Law is proposed based on the reflections produced. The study was based on bibliographical and documentary research, having as theoretical reference the work of the lawyer Washington Peluso Albino de Sousa, professor emeritus of the Faculty of Law of the UFMG and responsible for the pioneering introduction in Brazil of the discipline Economic Law in the undergraduate and postgraduate studies.pt_BR
dc.description.resumoO trabalho apresenta um estudo sobre bloqueios contra a efetividade da Constituição Econômica de 1988. Inicia com a análise da construção histórica de nossa ordem constitucional atual, e segue identificando mutilações e violações da ideologia constitucionalmente adotada causadas pelos movimentos neoliberais de regulação e de austeridade, durante os quase 30 anos da existência da Constituição Brasileira de 1988. Defende-se que efetiva compreensão sobre as causas da baixa efetividade da Constituição brasileira deve passar, necessariamente, sobre a reflexão de como operam e se reproduzem os bloqueios institucionais relacionados à Constituição Econômica. Ao final, é proposta uma agenda de pesquisa para o Direito Econômico a partir das reflexões produzidas. O estudo foi feito a partir de pesquisa bibliográfica e documental, tendo como referencial teórico a obra do jurista Washington Peluso Albino de Sousa, professor emérito da Faculdade de Direito da UFMG e responsável pela introdução pioneira no Brasil da disciplina Direito Econômico nos currículos de graduação e pós-graduação.pt_BR
dc.format.mimetypepdfpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICOpt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.relation.ispartofRevista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectConstituição Econômica brasileira de 1988pt_BR
dc.subjectDireito e pesquisapt_BR
dc.subjectDireito econômicopt_BR
dc.subjectBloqueios da Constituição Econômicapt_BR
dc.subjectFacetas do neoliberalismopt_BR
dc.subjectIdeologia Constitucionalpt_BR
dc.subject.otherDireito econômicopt_BR
dc.subject.otherNeoliberalismopt_BR
dc.titleA constituição econômica entre a efetivação e os bloqueios institucionaispt_BR
dc.title.alternativeThe economic constitution between effectiveness and institutional blockingspt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.url.externahttps://revista.direito.ufmg.br/index.php/revista/article/view/1886pt_BR
dc.identifier.orcidhttps://orcid.org/ 0000-0002-9324-4770pt_BR
dc.identifier.orcidhttps://orcid.org/ 0000-0002-4261-9050pt_BR
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