Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/40204
Type: Artigo de Periódico
Title: A participação cidadã nos processos de integração regional: pela efetiva construção de espaços democráticos nas relações interestatais
Other Titles: Citizen participation in regional intergration processes: the effective construction of democratic spaces in interstate relations
Authors: Jamile Bergamaschine Mata Diz
Eloy Pereira Lemos Júnior
Abstract: O presente trabalho tem como objetivo analisar a participação dos cidadãos nos processos de integração regional, com especial atenção para os casos europeu e latino-americano. Busca-se verificar em que medida foram criados meios de fomentar uma construção conjunta entre os Estados e os cidadãos para que as distintas formas de associações interestatais pudessem efetivamente consolidar os valores democráticos, ancorados numa perspectiva de abertura do processo de tomada de decisão. Conforme será examinado, a participação dos cidadãos em processos de integração regional atende ao imperativo de satisfazer as lacunas democráticas que possam originar-se da tomada de decisões puramente intergovernamental. Como o desenvolvimento do processo de integração está submetido a uma esfera de atuação eminentemente estatal, os demais atores sociais se encontram afastados da cúspide decisional, o que pode ocasionar um grave desequilíbrio entre os interesses privados de cada Estado e os interesses da sociedade. Conclui-se, portanto, que tanto no caso do processo europeu como no caso dos processos latino-americanos deve-se atentar para a exclusividade estatal, sempre presente, na condução e desenvolvimento da integração, ainda que no caso europeu, tal situação tenha sido minimizada pela criação de um parlamento e de órgãos cuja participação cidadã é claramente estimulada. Em relação à metodologia empregada, foram utilizados os métodos histórico e indutivo que permitem estabelecer as premissas conceituais e práticas aplicadas ao tema do desenvolvimento desta participação no marco do processo de consolidação dos valores democráticos que devem prevalecer em todo e qualquer tentativa de associação.
Abstract: This study aims to analyze citizen participation in regional integration processes, with particular attention to the European and Latin American cases. The aim is to check to what extent were created means to foster joint construction between states and citizens to the different forms of inter-state associations could effectively consolidate democratic values, anchored in an opening perspective of the decision-making process. As will be discussed, citizen participation in regional integration processes meets the imperative of meeting the democratic gaps that may arise from making purely intergovernmental decisions. As the development of the integration process is subjected to an eminently state action, other social actors are straggling of the decisional process, which can cause a serious imbalance between the private interests of each state and the interests of society. We conclude, therefore, that both in the case of the European process as in the case of Latin American processes should pay attention to the state exclusivity, always present in the conduct and development of integration, although in the European case, such a situation has been minimized the creation of a parliament whose citizen participation is clearly encouraged. Regarding the methodology, we were used historical and inductive methods to lay out the conceptual assumptions and practices applied to the issue of development of this participation in the framework of the consolidation of democratic values that should prevail in any and every attempt association.
Subject: Participação popular
MERCOSUL
Governança
União Européia
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/40204
Issue Date: 2016
metadata.dc.url.externa: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/713
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Direitos Fundamentais & Democracia
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