(Re)visitando o primado das normas de direito europeu: a evolução histórica da primazia e seus primeiros desdobramentos jurisprudenciais

Jamile Bergamaschine Mata Diz; Caio de Castro e Carneiro

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Jamile Bergamaschine Mata Diz	pt_BR
dc.creator	Caio de Castro e Carneiro	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-03-17T20:24:59Z	-
dc.date.available	2022-03-17T20:24:59Z	-
dc.date.issued	2017	-
dc.citation.volume	4	pt_BR
dc.citation.issue	49	pt_BR
dc.citation.spage	255	pt_BR
dc.citation.epage	284	pt_BR
dc.identifier.issn	2316-753X	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/1843/40209	-
dc.description.abstract	The integration processes which fomented the emergence of the European Union have established an autonomous legal order in the European area. In addition to its consolidated independence of national jurisdictions, it has been understood since the 1960s that the precepts of Community Law override the legal order of the Member States, even under a constitutional angle. In this context, this article reviews the unnumbered questions raised by the principle of primacy, as well as the national and the Union European Court’s statements about that tenet’s suitability and scope.	pt_BR
dc.description.resumo	Os processos integrativos que fomentaram o surgimento da atual União Europeia assentaram no espaço europeu uma ordem jurídica autônoma. Além da autonomia consolidada em face das jurisdições nacionais, entende-se, desde os idos de 1960, que os preceitos do direito comunitário primam sobre a ordem jurídica dos Estados-membros, inclusive sob a ótica constitucional. Nesta senda, o presente artigo discute as numerosas indagações ensejadas pelo princípio da primazia, bem como as discussões suscitadas ante os tribunais nacionais e do próprio Tribunal de Justiça da União Europeia acerca da pertinência e da extensão do referido princípio.	pt_BR
dc.format.mimetype	pdf	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Minas Gerais	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO	pt_BR
dc.publisher.initials	UFMG	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista Jurídica	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Integração regional	pt_BR
dc.subject	Supranacionalidade	pt_BR
dc.subject	Primazia	pt_BR
dc.subject	Soberania	pt_BR
dc.subject	Identidade constitucional	pt_BR
dc.subject.other	Soberania	pt_BR
dc.subject.other	Precedencia	pt_BR
dc.subject.other	União Européia	pt_BR
dc.title	(Re)visitando o primado das normas de direito europeu: a evolução histórica da primazia e seus primeiros desdobramentos jurisprudenciais	pt_BR
dc.title.alternative	(Re)minding the primate of the rules of european law: the historical evolution of the primacy and its first jurisprudential consecutions	pt_BR
dc.type	Artigo de Periódico	pt_BR
dc.url.externa	http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/2294	pt_BR
dc.identifier.orcid	https://orcid.org/ 0000-0001-8709-0616	pt_BR
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