Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/40276
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dc.creatorJamile Bergamaschine Mata Dizpt_BR
dc.creatorRoberto Correia da Silva Gomes Caldaspt_BR
dc.creatorCarlos Alberto Simões de Tomázpt_BR
dc.date.accessioned2022-03-21T16:58:32Z-
dc.date.available2022-03-21T16:58:32Z-
dc.date.issued2019-
dc.citation.volume9pt_BR
dc.citation.issue3pt_BR
dc.citation.spage350pt_BR
dc.citation.epage371pt_BR
dc.identifier.issn2236-1677pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/40276-
dc.description.abstractThe article, based on a critical-deductive approach, analyzes the crisis government versus jurisdiction, demonstrating, first, the displacement of the crisis between the Executive and Legislative Powers, deeply leveraged from historical elements, to the other experienced in contemporary democracies among both versus the Judiciary. From that point on, it addresses the problem of not only formal, but material legitimacy of judges for primary decision-making in the face of legislative and/or executive omissions, in order to finally conclude the validation of an emancipatory perspective of jurisdiction for satisfaction of unfulfilled constitutional principles and promises, without this implying forbidden judicial activism, using, for this, the historical and deductive methods with bibliographical research.pt_BR
dc.description.resumoEste artigo, a partir de uma abordagem crítico-dedutiva, analisa a crise governo versus jurisdição, demonstrando, primeiramente, o deslocamento da crise entre os Poderes Executivo e Legislativo, profundamente alavancada com base em elementos históricos, para outra, vivenciada nas democracias contemporâneas, entre ambos, em face do Poder Judiciário. A partir daí, debruça-se sobre o problema da legitimação não apenas formal, mas material, dos juízes para tomada de decisões primárias diante de omissões legislativas e/ou executivas para, ao final, concluir pela validação de uma perspectiva emancipatória da jurisdição voltada para satisfação de princípios e promessas constitucionais não cumpridos, sem que isso implique defeso ativismo judicial; utilizando-se, para tanto, os métodos histórico e dedutivo com a técnica de pesquisa bibliográfica.pt_BR
dc.format.mimetypepdfpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICOpt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Brasileira de Políticas Públicaspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectGovernopt_BR
dc.subjectJurisdiçãopt_BR
dc.subjectDemocraciapt_BR
dc.subjectLegitimaçãopt_BR
dc.subjectCrise democráticapt_BR
dc.subject.otherAdministração públicapt_BR
dc.subject.otherJurisdiçãopt_BR
dc.subject.otherDemocraciapt_BR
dc.title“Governo versus Jurisdição”: aportes para compreensão da crise nas democracias contemporâneaspt_BR
dc.title.alternative“Government versus Jurisdiction”: inputs for understanding the crisis in contemporary democraciespt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.url.externahttps://www.publicacoes.uniceub.br/RBPP/article/view/6320pt_BR
dc.identifier.orcidhttps://orcid.org/ 0000-0001-8709-0616pt_BR
dc.identifier.orcidhttps://orcid.org/ 0000-0003-0772-4450pt_BR
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