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http://hdl.handle.net/1843/40454
Type: | Artigo de Periódico |
Title: | Princípio da sanabilidade no direito empresarial societário: convergências com o direito civil e aplicação da teoria das nulidades |
Other Titles: | Sanability principle on corporate law: convergencies with civil law and applicability of the invalidity theory |
Authors: | Márcio Luís de Oliveira Pedro Ernesto Gomes Rocha |
Abstract: | O trabalho tem por objetivo analisar a teoria e a aplicação do princípio da sanabilidade no Direito Empresarial Societário, de modo a demonstrar que esse princípio e o princípio da conservação no Direito Civil podem ser interpretados e aplicados de maneira analógica, e, desta forma, podem representar a aproximação da teoria empresarialista das nulidades à teoria civilista atualizada das nulidades, permitindo a manutenção, no campo da validade, de um ato eivado de nulidade absoluta. Na elaboração da pesquisa, foi utilizada a metodologia comparada entre o Direito Civil e o Direito Empresarial Societário. Para tanto, fez-se uma abordagem histórica, jusfilosófica, epistemológica e dogmática, e foram utilizadas obras doutrinárias, consultas à legislação e à jurisprudência. O artigo está organizado em tópicos em que são abordados os seguintes temas: a autonomia do Direito Empresarial Societário em relação ao Direito Civil; o princípio da sanabilidade, o regime civilista clássico das nulidades e o regime empresarialista das nulidades; a relação entre as teorias das nulidades civilista e empresarialista; e, ao final, a interpretação e aplicação atualizada do ato inválido nas perspectivas societária e civil. |
Abstract: | The objective of this study is to analyze the theory and application of the principle of sanity in Corporate Law, in order to demonstrate that this principle and the principle of conservation in Private Law can be interpreted and applied in an analogical way. That approach may represent the approximation of Corporate Law theory of invalidities to the updated civilist theory of invalidities, allowing the maintenance of an act that would be of absolute invalidity in its origins. In the elaboration of the research, the comparative methodology between Private Law and Corporate Law was used. For that, a historical, philosophical, epistemological and dogmatic approach was taken, and schoolers’ texts, legislation and case law were consulted. The paper is organized in topics that deal with the following subjects: the autonomy of Corporate Law from Private Law; the principle of sanity, the classic civilist regime of invalidities and the Corporate regime of invalidities; the relationship between civilist and Corporate invalidity theories; and, in the end, the interpretation and updated application of the invalid act in the Coporate Law and in the Private Law perspectives. |
Subject: | Direito civil Direito empresarial Nulidade (Direito) Atos juridicos |
language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
Publisher Initials: | UFMG |
metadata.dc.publisher.department: | DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO |
Rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://hdl.handle.net/1843/40454 |
Issue Date: | 2018 |
metadata.dc.url.externa: | https://seer.ufrgs.br/ppgdir/article/view/82279 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGDir./UFRGS |
Appears in Collections: | Artigo de Periódico |
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