A proteção diplomática no direito internacional contemporâneo: qual o papel da nacionalidade?

Lucas Carlos Lima

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/40455

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Lucas Carlos Lima	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-03-24T21:05:09Z	-
dc.date.available	2022-03-24T21:05:09Z	-
dc.date.issued	2019	-
dc.citation.volume	47	pt_BR
dc.citation.issue	2	pt_BR
dc.citation.spage	81	pt_BR
dc.citation.epage	99	pt_BR
dc.identifier.doi	http://dx.doi.org/10.14393/RFADIR-v47n2a2019-49791	pt_BR
dc.identifier.issn	2178-0498	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/1843/40455	-
dc.description.abstract	This article aims to analyze the role of nationality in the establishment of the institute of diplomatic protection. To this end, this paper will be developed in three parts. The first two parts of this article are descriptive. They aim to analyze the current legal regime in international law regarding diplomatic protection and the role of nationality in diplomatic protection, especially by the way the matter was codified in the 2006 Articles on Diplomatic Protection (ADP). In the third part, the problems of diplomatic protection in which nationality does not play a predominant role in the exercise of the institute by states will be explored. In particular, the situation of refugees and stateless persons is examined, as well as the situation of the kind of diplomatic protection offered by the law of the seas in relation to vessels. Some reflections based on an analysis of recent practice are uttered in the concluding remarks, especially with regard to potential future trends of the institute. Keywords: Nationality, Diplomatic Protection, Refugees, Stateless Persons, Law of the Sea.	pt_BR
dc.description.resumo	O presente artigo pretende analisar o papel da nacionalidade na efetivação do instituto da proteção diplomática. Para tanto, a linha interrogativa neste trabalho desenvolver-se-á em três partes. As duas primeiras partes deste artigo são descritivas. Visam uma análise do regime jurídico atual no direito internacional relativo a proteção diplomática e o papel da nacionalidade na proteção diplomática, sobretudo pela maneira como a matéria veio codificada nos Artigos sobre Proteção Diplomática (APD) de 2006. Na terceira parte, serão explorados os problemas da proteção diplomática nos quais a nacionalidade não desempenha papel predominante no exercício do instituto por parte dos Estados. Cuida-se, em específico, da situação dos refugiados e apátridas, bem como a situação da espécie de proteção diplomática oferecida pelo direito do mar em relação a embarcações. Algumas reflexões com base no exame da prática recente são tecidas nas considerações finais, sobretudo perquirindo-se à indagação de potenciais tendências futuras do instituto.	pt_BR
dc.format.mimetype	pdf	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Minas Gerais	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO	pt_BR
dc.publisher.initials	UFMG	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Proteção diplomática	pt_BR
dc.subject	Contencioso internacional	pt_BR
dc.subject	Direito internacional público	pt_BR
dc.subject	Nacionalidade	pt_BR
dc.subject	Refugiados	pt_BR
dc.subject	Apátridas	pt_BR
dc.subject	Direito do mar	pt_BR
dc.subject.other	Direito internacional público	pt_BR
dc.subject.other	Proteção diplomática	pt_BR
dc.subject.other	Refugiados	pt_BR
dc.subject.other	Apátridas	pt_BR
dc.subject.other	Cidadania	pt_BR
dc.title	A proteção diplomática no direito internacional contemporâneo: qual o papel da nacionalidade?	pt_BR
dc.title.alternative	Diplomatic protection in contemporary international law: what is the role of nationality?	pt_BR
dc.type	Artigo de Periódico	pt_BR
dc.url.externa	https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/49791	pt_BR
dc.identifier.orcid	https://orcid.org/0000-0002-8643-6547	pt_BR
Appears in Collections:	Artigo de Periódico

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