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dc.creatorJosé Ângelo Machadopt_BR
dc.date.accessioned2022-03-29T13:39:16Z-
dc.date.available2022-03-29T13:39:16Z-
dc.date.issued2018-
dc.citation.volume69pt_BR
dc.citation.issue1pt_BR
dc.citation.spage57pt_BR
dc.citation.epage84pt_BR
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.21874/rsp.v69i1.1295pt_BR
dc.identifier.issn2357-8017pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/40556-
dc.description.abstractThis paper deals with the inherent gains on conditional transfers of grants from the Union to sub-national governments, which would explain its diffusion by several government sectors, mainly social policies, in recent decades. The federal programs with higher sum on three government areas – health, education and social assistance – are analyzed mobilizing findings of the Agency Theory and its application on intergovernmental relations. We concluded that, in present formats, federal programs reduce agency costs by standardizing and specifying the actions to be performed by sub-national governments, conditioning transfers of grants and admitting a multiplicity of "controllers", including those of a societal nature. At the end we highlight the role of transfers to overcome the effects of territorial fragmentation of subnational governments on the implementation of public policies, although strengthening the vertical integration of intergovernmental relations and making more complex the intersectoral coordination at the local level.pt_BR
dc.description.resumoNeste trabalho, tratamos dos ganhos embutidos nas transferências condicionadas de recursos da União para governos subnacionais, que explicariam sua difusão em diversos setores governamentais, principalmente políticas sociais, nas últimas décadas. Analisamos os programas federais com maior volume de transferências condicionadas em três áreas governamentais – saúde, educação e assistência social – mobilizando achados da Teoria da Agência e sua aplicação ao estudo das relações intergovernamentais. Concluímos que, nos formatos vigentes, programas federais reduzem custos de agência ao padronizar e especificar ações executadas por governos subnacionais, condicionar transferências à adesão destes a tais padrões e admitir uma multiplicidade de “controladores”, incluindo aqueles de natureza societal. Ao final, destacamos o papel das transferências condicionadas na superação dos efeitos da fragmentação territorial dos governos subnacionais sobre o processo de implementação das políticas públicas, ainda que a custo de reforçar a verticalização das relações intergovernamentais e tornar mais complexa a articulação intersetorial programática nos governos subnacionais.pt_BR
dc.format.mimetypepdfpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICApt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Serviço Públicopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTeoria da Agênciapt_BR
dc.subjectRelações intergovernamentaispt_BR
dc.subjectTransferências federaispt_BR
dc.subject.otherFederalismopt_BR
dc.subject.otherPolítica socialpt_BR
dc.subject.otherTransferências de recursos financeiros intergovernamentaispt_BR
dc.subject.otherRenda pública Distribuiçãopt_BR
dc.titleFederalismo e políticas sociais: conexões a partir da Teoria da Agênciapt_BR
dc.title.alternativeFederalism and social policy: connections from the Agency Theorypt_BR
dc.title.alternativeFederalismo y política social: conexiones desde la Teoría de la Agenciapt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.url.externahttps://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/1295pt_BR
dc.identifier.orcidhttps://orcid.org/ 0000-0002-8023-9526pt_BR
Appears in Collections:Artigo de Periódico

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