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Tipo: Artigo de Periódico
Título: Expansion of rehabilitation services in SUS in the light of the federal normative framework
Título(s) alternativo(s): A expansão dos serviços de reabilitação no SUS à luz do arcabouço normativo federal
Autor(es): Luciana de Assis Caetano
Rosana Ferreira Sampaio
Luciana Assis Costa
Resumen: The study aimed to analyze the national laws that relate to the creation, organization, financing and direction of rehabilitation services in the country after the constitution of the SUS. It is a documentary analysis study carried out in two stages: manual search of the documents, and critical analysis of these. A total of 56 legislations related to rehabilitation services among laws, decrees and ordinances of the Civil House and the Ministry of Health were collected and analyzed. Legislations analysis is divided into four dimensions: disability concept that guides the services of rehabilitation; design of assistance; guidelines for the implementation of rehabilitation services and procedures offered and, finally, financial transfer. The results indicate that the expansion of rehabilitation services occurred incrementally, and slowly, and only more recently, from 2012 onwards, of a structural nature, in the sense of establishing legislation that provides for the creation of a rehabilitation network focused on disabled people. It can be affirmed that today the rehabilitation services are anchored legally by a legislative apparatus that foresees the organization of the equipment, as well as the transfer for its financing.
Abstract: O estudo teve como objetivo analisar as legislações nacionais que se relacionam a criação, organização, financiamento e direcionamento dos serviços de reabilitação no país após a constituição do SUS. Trata-se de um estudo de análise documental realizado em duas etapas: busca manual dos documentos, e análise crítica destes. Foram levantadas e analisadas 56 legislações relacionadas aos serviços de reabilitação dentre leis, decretos e portarias da Casa Civil e do Ministério da Saúde. A análise das legislações se deu apoiada em quatro dimensões: concepção de deficiência que orienta os serviços de reabilitação; concepção de assistência; diretrizes para implantação dos serviços de reabilitação e procedimentos ofertados e por fim, os repasses financeiros. Os resultados apontam que a expansão dos serviços de reabilitação se deu de forma incremental, e lenta, e só a partir de 2012, de caráter estrutural, no sentido do estabelecimento de uma legislação que prevê a criação da rede de reabilitação voltada às pessoas com deficiência. Pode-se afirmar que hoje os serviços de reabilitação estão ancorados legalmente por um aparato legislativo que prevê a organização dos equipamentos, bem como os repasses para seu financiamento.
Asunto: Sistema Único de Saúde (Brasil)
Reabilitação - Legislação
Política de saúde
Idioma: eng
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Institución: UFMG
Departamento: EEF - DEPARTAMENTO DE TERAPIA OCUPACIONAL
Tipo de acceso: Acesso Aberto
Identificador DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2238-6149.v29i3p195-203
URI: http://hdl.handle.net/1843/40965
Fecha del documento: 2018
metadata.dc.url.externa: https://www.revistas.usp.br/rto/article/view/149932
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Terapia Ocupacional da Universidade de São Paulo
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