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Type: Dissertação
Title: Judicialização por Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no Estado de Minas Gerais.
Other Titles: Judicialization for Medicines of the Specialized Component of Pharmaceutical Assistance in the State of Minas Gerais.
Authors: Patrícia de Oliveira
First Advisor: Keli Bahia Felicíssimo Zocratto
First Co-advisor: André Soares Santos
First Referee: Flávia Lucia Abreu Ribeiro
Second Referee: André Luiz Pereira
Abstract: Nos últimos anos, a via judicial tem se tornado uma estratégia cada vez mais utilizada para a garantia do acesso a diferentes tecnologias em saúde no Brasil, incluindo os medicamentos disponibilizados no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo desse trabalho foi descrever os processos judiciais impetrados contra o estado de Minas Gerais (EMG) que possuem como objeto da ação os medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), normalmente adquiridos e financiados pelo Ministério da Saúde (CEAF-grupo 1A). Foi desenvolvido um estudo documental, descritivo e de caráter quantitativo considerando as demandas judiciais, registradas no Núcleo de Judicialização da Saúde (NJS) da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG). Foram coletados dados secundários relacionados aos medicamentos pleiteados e ao processo judicial, oriundos dos registros das ações judiciais no NJS, em que houve obrigação de fornecimento de um ou mais medicamentos do CEAF-1A, até dezembro de 2019. A análise descritiva das variáveis categóricas foi apresentada em forma de percentuais e, como suporte à análise dos dados, foi utilizado o software Microsoft Excel 365®. O estudo avaliou 11.936 ações ajuizadas contra o EMG, observou-se maior número de novas ações nos anos de 2014, 2015 e 2016 e uma tendência de queda a partir de 2017. Os litígios para os 11.513 beneficiários foram predominantemente individuais (99,68%) e foi identificada a propositura de mais de uma ação judicial pelo mesmo beneficiário. Ao relacionar o quantitativo total de beneficiários com o tamanho da população observou-se que a Unidade Regional de Saúde (URS) de Divinópolis possui maior índice (IMJS=8,34), no entanto em relação ao número absoluto, a URS de Belo Horizonte concentrou a maior parte dos beneficiários (26,48%). Da lista dos 130 medicamentos do CEAF-1A foram identificados pleitos para 118 itens, dos quais 20,34% não estavam disponíveis no SUS. Dez medicamentos foram responsáveis por 80% dos gastos e demonstrou-se que o recurso estadual destinado ao cumprimento das demandas judiciais foi 90% superior ao recurso destinado pelo Ministério da Saúde para aquisição dos mesmos medicamentos em quantidade idêntica. Concluiu-se que há necessidade de se criar mecanismos que favoreçam a desjudicialização no EMG, com vistas à gestão mais racional dos recursos destinados à política da assistência farmacêutica.
Abstract: In recent years, the legal route has become an increasingly used strategy to guarantee access to different health technologies in Brazil, including medicines subsidized by the Unified Health System (SUS). This project aimed to describe the lawsuits filed against the state of Minas Gerais (EMG) that have as their object of action the drugs of the “Specialized of Component Pharmaceutical Assistance” (CEAF), normally acquired and financed by the Ministry of Health (CEAF-group 1A; CEAF-1A). A documentary, descriptive and quantitative study was conducted withthe lawsuits registered at the Health Judicialization Center (NJS) of the State Health Department. lawsuits in the NJS, in which there was an obligation to comply with one or more CEAF-1A drugs, until December 2019. The descriptive analysis of the categorical variables was presented as percentages and, as support for the data analysis, the software was used SPSS®. The study evaluated 11,936 lawsuits filed against the EMG, there was a greater number of new lawsuits in 2014, 2015 and 2016 and a downward trend from 2017 onwards. Litigations for the 11,513 beneficiaries were predominantly individual (99.68%) and the filing of more than one lawsuit by the same beneficiary was identified. When relating the total number of beneficiaries with the size of the population, it was observed that the Regional Health Unit (URS) of Divinópolis has a higher index (IMJS=8.34), however, in relation to the absolute number, the URS of Belo Horizonte concentrated the majority of beneficiaries (26.48%). From the list of 130 medicines in the CEAF-1A, claims were identified for 118 items, in 20.34% of the medicines their unavailability in the SUS was identified. Ten medicines were responsible for 80% of the expenses and it was demonstrated that the state resource destined to the fulfillment of the legal demands was 90% superior to the resource destined by the Ministry of Health for the acquisition of the same medicines in identical quantities. It was concluded that there is a need to create mechanisms that favor the de-judicialization of the EMG, with a view to a more rational management of resources destined to the pharmaceutical assistance policy.
Subject: Judicialização da Saúde
Direito Sanitário
Assistência Farmacêutica
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: ENFERMAGEM - ESCOLA DE ENFERMAGEM
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Gestão de Serviços de Saúde
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/40992
Issue Date: 27-Sep-2021
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

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