Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/1843/41708
Type: | Monografia (especialização) |
Title: | Proteção judicial contra condutas antissindicais: o artigo 28 do Estatuto dos Trabalhadores da Itália e a instituição de mecanismo processual semelhante na realidade brasileira |
Authors: | Raquel Betty de Castro Pimenta |
First Advisor: | Giancarlo Perone |
First Referee: | Maria Rosaria Barbato |
Second Referee: | Pedro Augusto Gravatá Nicoli |
Abstract: | O presente trabalho analisa o procedimento judicial especial de repressão às condutas antissindicais previsto no artigo 28 do Estatuto dos Trabalhadores da Itália (Legge 20 maggio 1970, nº 300, Statuto dei Lavoratori) e a possibilidade de instituição de mecanismo processual semelhante na realidade brasileira. Parte-se da constatação de que a liberdade sindical é direito fundamental reconhecido internacionalmente, bem como nos ordenamentos internos da Itália e do Brasil, sendo investigado o tratamento jurisdicional dado para as situações de condutas antissindicais em ambos os países. Verifica-se que, na Itália, o procedimento especial de urgência para a proteção dos trabalhadores contra atos antissindicais previsto no art. 28 do Estatuto dos Trabalhadores corresponde a uma resposta jurisdicional mais célere e efetiva do que a proveniente dos métodos utilizados no Brasil, e seria de grande relevância a adoção de procedimento especial semelhante na realidade brasileira. |
Abstract: | Questo articolo analizza la procedura speciale giudiziale di repressione alle condotte antisindacali previsto all'articolo 28 dello Statuto dei Lavoratori d'Italia (Legge 20 maggio 1970, n ° 300, Statuto dei Lavoratori) e la possibilità di istituire analogo meccanismo procedurale nella realtà brasiliana. Si inizia con l'osservazione che il diritto fondamentale d i libertà sindacale è riconosciuto a livello internazionale cosí come nei sistemi giuridici nazionali italiano e brasiliano, e indagato il trattamento giurisdizionale dato alle situazioni di condotte antisindacale in entrambi i paesi. In Italia, la procedura speciale di urgenza per la protezione dei lavoratori contro atti antisindacali previsti dall'art. 28 del Statuto dei Lavoratori corrisponde a una risposta giudiziaria più veloce e più efficace rispetto ai metodi utilizzati in Brasile, e sarebbe di grande rilevanza l'adozione di procedure speciali simili per la realtà brasiliana. |
Subject: | Direito do trabalho Sindicatos Liberdade de associação |
language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
Publisher Initials: | UFMG |
metadata.dc.publisher.department: | DIREITO - FACULDADE DE DIREITO |
metadata.dc.publisher.program: | Curso de Especialização em Direito do Trabalho ítalo-brasileiro |
Rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://hdl.handle.net/1843/41708 |
Issue Date: | 14-May-2012 |
Appears in Collections: | Especialização em Direito do Trabalho Itálo-brasileiro |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
Artigo especialização - art 28 statuto dei lavoratori.pdf | 300.2 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.