Proteção judicial contra condutas antissindicais: o artigo 28 do Estatuto dos Trabalhadores da Itália e a instituição de mecanismo processual semelhante na realidade brasileira

Raquel Betty de Castro Pimenta

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Giancarlo Perone	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/4483314634508687	pt_BR
dc.contributor.referee1	Maria Rosaria Barbato	pt_BR
dc.contributor.referee2	Pedro Augusto Gravatá Nicoli	pt_BR
dc.creator	Raquel Betty de Castro Pimenta	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/6975499947986831	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-05-16T16:22:51Z	-
dc.date.available	2022-05-16T16:22:51Z	-
dc.date.issued	2012-05-14	-
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/1843/41708	-
dc.description.abstract	Questo articolo analizza la procedura speciale giudiziale di repressione alle condotte antisindacali previsto all'articolo 28 dello Statuto dei Lavoratori d'Italia (Legge 20 maggio 1970, n ° 300, Statuto dei Lavoratori) e la possibilità di istituire analogo meccanismo procedurale nella realtà brasiliana. Si inizia con l'osservazione che il diritto fondamentale d i libertà sindacale è riconosciuto a livello internazionale cosí come nei sistemi giuridici nazionali italiano e brasiliano, e indagato il trattamento giurisdizionale dato alle situazioni di condotte antisindacale in entrambi i paesi. In Italia, la procedura speciale di urgenza per la protezione dei lavoratori contro atti antisindacali previsti dall'art. 28 del Statuto dei Lavoratori corrisponde a una risposta giudiziaria più veloce e più efficace rispetto ai metodi utilizzati in Brasile, e sarebbe di grande rilevanza l'adozione di procedure speciali simili per la realtà brasiliana.	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho analisa o procedimento judicial especial de repressão às condutas antissindicais previsto no artigo 28 do Estatuto dos Trabalhadores da Itália (Legge 20 maggio 1970, nº 300, Statuto dei Lavoratori) e a possibilidade de instituição de mecanismo processual semelhante na realidade brasileira. Parte-se da constatação de que a liberdade sindical é direito fundamental reconhecido internacionalmente, bem como nos ordenamentos internos da Itália e do Brasil, sendo investigado o tratamento jurisdicional dado para as situações de condutas antissindicais em ambos os países. Verifica-se que, na Itália, o procedimento especial de urgência para a proteção dos trabalhadores contra atos antissindicais previsto no art. 28 do Estatuto dos Trabalhadores corresponde a uma resposta jurisdicional mais célere e efetiva do que a proveniente dos métodos utilizados no Brasil, e seria de grande relevância a adoção de procedimento especial semelhante na realidade brasileira.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Minas Gerais	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	DIREITO - FACULDADE DE DIREITO	pt_BR
dc.publisher.program	Curso de Especialização em Direito do Trabalho ítalo-brasileiro	pt_BR
dc.publisher.initials	UFMG	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Sindicato	pt_BR
dc.subject	Direito do trabalho	pt_BR
dc.subject	Conduta antissindical	pt_BR
dc.subject.other	Direito do trabalho	pt_BR
dc.subject.other	Sindicatos	pt_BR
dc.subject.other	Liberdade de associação	pt_BR
dc.title	Proteção judicial contra condutas antissindicais: o artigo 28 do Estatuto dos Trabalhadores da Itália e a instituição de mecanismo processual semelhante na realidade brasileira	pt_BR
dc.type	Monografia (especialização)	pt_BR
Appears in Collections:	Especialização em Direito do Trabalho Itálo-brasileiro

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Artigo especialização - art 28 statuto dei lavoratori.pdf		300.2 kB	Adobe PDF	View/Open

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